Projeto no Senado quer obrigar pais a monitorar uso da internet por filhos
Um novo projeto de lei no Senado propõe tornar obrigatória a supervisão de pais sobre o uso da internet por filhos menores de idade.
Um projeto de lei apresentado no Senado Federal propõe que pais e responsáveis tenham a obrigação legal de supervisionar o uso de equipamentos eletrônicos e da internet por crianças e adolescentes. A medida visa alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para prevenir o uso excessivo e o acesso a conteúdos inadequados.
De autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o PL 2.551/2025 estabelece que cabe aos responsáveis orientar os menores sobre o uso consciente da tecnologia, alertar para os riscos do ambiente digital e realizar uma supervisão constante, inclusive com o uso de ferramentas de controle parental.
A justificativa para o projeto se baseia em casos recentes que acenderam o alerta sobre os perigos online. Um dos exemplos citados é a morte de uma menina de 8 anos no Distrito Federal, em abril, que teria inalado desodorante aerosol após ser incentivada por um desafio nas redes sociais.
O senador também menciona um ataque a uma professora em Caxias do Sul (RS), que teria sido articulado por adolescentes através da internet. “A utilização inadequada de equipamentos eletrônicos e de aplicações de internet por crianças e adolescentes tem provocado graves problemas sociais”, explica Petecão no texto do projeto.
Segundo o parlamentar, a proposta complementa outras iniciativas que já tramitam no Congresso, como a que trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, buscando criar um arcabouço legal mais robusto para a segurança infantojuvenil.
O projeto de lei será analisado pelas comissões temáticas do Senado.
Da Agência Senado
