Projeto que estabelece multa de R$ 1,5 mil a flanelinhas aguarda votação em Osasco
“O que vemos na prática é a formação de verdadeiras quadrilhas, que cometem extorsões, obrigando motoristas a pagarem valores extorsivos para estacionar seu veículo em via pública", diz o autor do projeto. Valor da multa dobraria em caso de reincidência, estabelece a proposta em tramitação.
Está na Ordem do Dia para segunda discussão na Câmara Municipal de Osasco um projeto de lei (PL) que prevê multa de cerca de R$ 1,5 mil a flanelinhas flagrados atuando em vias públicas da cidade. Em caso de reincidência no período de cinco, anos, o valor da multa seria dobrado, estabelece o PL 205/2017, apresentado pelo vereador Tinha Di Ferreira (PTB).
O projeto determina ainda que a Secretaria Municipal de Transportes fiscalizaria a aplicação da lei e poderia, se necessário, fazer convênio com outras secretarias, órgãos ou entes federativos.
“O que vemos na prática é a formação de verdadeiras quadrilhas, que cometem extorsões, obrigando motoristas a pagarem valores extorsivos para estacionar seu veículo em via pública. O presente projeto visa coibir tais atividades”, diz Tinha Di Ferreira na Justificativa da proposta.
Para valer, o projeto precisa ser aprovado na Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito.
