Projeto que proíbe cobrança de mensalidade no “Sem Parar” é aprovado por deputados
Os deputados estaduais paulistas aprovaram, nesta quinta-feira (13), projeto de lei que proíbe a cobrança de mensalidade para o uso de chip de pedágio, como “Sem Parar”, “ConectCar” e similares.
Os deputados estaduais paulistas aprovaram, nesta quinta-feira (13), projeto de lei que proíbe a cobrança de mensalidade para o uso de chip de pedágio, como “Sem Parar”, “ConectCar” e similares.
A proposta segue para sanção do governador. Como Márcio França (PSB) está para deixar o cargo, a decisão deve ficar para João Doria (PSDB), que assume o governo paulista em 1º de janeiro.
“Os contratos de concessão de rodovias preveem que as praças de pedágio tenham cobrança manual e automática sendo, portanto, uma obrigação contratual da concessionária a disponibilização dos dois tipos de cobrança. É, no mínimo, irregular exigir do usuário qualquer quantia adicional, além da tarifa de pedágio”, argumenta o autor do projeto de lei 53/2017, deputado estadual Ricardo Madalena (PR), na Justificativa da proposta.
“Os custos com a operação de passagem pela cabine automática de cobrança devem ser suportados pela concessionária, uma vez que o serviço foi previsto nos contratos de concessão e, portanto, abarcado pela tarifa de pedágio”, completa o parlamentar.
Atualmente, a mensalidade do “Sem Parar” está na casa dos R$ 23 e do “ConectCar”, R$ 19,90.
Pessoal o C6 Bank tem uma espécie de tag de cobrança automática sem taxa alguma, porém tem de abrir conta no Banco digital, todavia nenhuma taxa é cobrada para abertura de conta, pesquisem e leiam sobre o assunto antes de qualquer decisão, quis mencionar apenas uma alternativa.
O Dória deve ter recebido alguma coisa para manter essa taxa!
Pessoal, foi VETADO pelo JOÃO DORIA.
https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000027318
21/12/2018 Aguardando Sanção
17/01/2019 Publicada a Mensagem A-nº 022/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto Lei. (D.O.E., págs. 4/5)
02/02/2019 Publicada a Mensagem A-nº 022/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 47)
04/02/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
essa cobrança indevida do sem parar continua e além disso veio com aumento este ano
Até onde vamos ver se isso é verdade , acabei de pedir adesivo espero que a Lei esteja valendo mesmo caso não prefiro cancelar , porque pagar mensalidade para pagar pedagio não dá .
O Fim da cobrança da taxa mensal dos chips dos pedagios foi aprovado pelo Governador?? ja esta valendo??
Demorou! Alem de pagarmos pedágios caros a cobrança automática também tira emprego das pessoas que faziam a cobrança manual, ou seja a concessionaria não terá o gasto com o funcionário. Concordo em pagar uma taxa UNICA para instalação ou liberação do serviço automático, TALVEZ seja justo.
Parece que o país começou a mudar!!!! Reflexo do BOLSONARO.
Até que em fim os políticos pensando no bolso do povo.nao visando somente a arrecadação.
Parabéns pelo o projeto.