Quem pegar rabeira poderá ser multado e ter bicicleta apreendida em Jandira
O projeto de lei que proíbe a prática de pegar rabeira foi aprovado na Câmara de Jandira, quase um mês após a morte de menino de 12 anos, que se apoiou num caminhão, perdeu o equilíbrio e foi atropelado.
Os vereadores de Jandira aprovaram o Projeto de Lei nº 30/22, que proíbe a prática de pegar rabeira em veículos. De acordo com o texto, o descumprimento pode levar a apreensão da bicicleta e multa.
A proposta, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Jandira, vereador Franklin Venancio da Silva Netto (sem partido), tem o objetivo de evitar acidentes e conscientizar ciclistas sobre os riscos com a prática de se apoiar em veículos.
O texto foi aprovado na sessão de terça-feira (17), quase um mês após a morte de um menino de 12 anos que pegou rabeira num caminhão, se desequilibrou e foi atropelado. O acidente aconteceu na Avenida Expressa Mauri Sebastião Barufi, e foi registrado por uma câmera de monitoramento.
Durante a sessão, Franklin Venancio relembrou o caso. “Infelizmente, a gente não teve tempo hábil de fazer o projeto antes dessa tragédia acontecer. Eu tenho certeza que, a partir de agora, os jovens vão pensar duas vezes e compreender que a multa ou a apreensão da bicicleta são para o bem deles”, afirmou o vereador.
“Também espero que a gente consiga fazer um trabalho de conscientização nas escolas municipais e estaduais acerca dessa lei, mostrando a importância de preservar a própria vida”, completou o presidente da Câmara.
Além de estabelecer a apreensão de equipamentos (como bicicletas, patinetes, patins etc), a proposta prevê a aplicação de multa. O projeto também autoriza a abordagem do infrator por parte da Guarda Civil Municipal e, dependendo da idade, o encaminhamento ao Conselho Tutelar ou à Delegacia de Polícia.
A proposta foi aprovada por unanimidade no plenário da Câmara de Jandira. Para virar lei, precisa ser aprovada pelo prefeito Dr. Sato.
