Renata Abreu apresenta proposta que obriga empresas a adaptar trabalho para pessoas com deficiência

A deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) é autora do Projeto de Lei 340/25, que visa tornar os ambientes de trabalho mais acessíveis e inclusivos para pessoas com deficiência. A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, obriga os empregadores a garantir adaptações necessárias, fornecer tecnologia assistiva e oferecer a opção de teletrabalho, proibindo ainda qualquer distinção de remuneração entre o trabalho remoto e o presencial para esses profissionais.

O projeto propõe alterações no Estatuto da Pessoa com Deficiência e no Plano de Custeio da Seguridade Social. Além das obrigações para as empresas, o texto prevê que o governo federal crie incentivos fiscais e linhas de crédito especiais para as companhias que se adequarem, adaptando o ambiente laboral e fornecendo as tecnologias assistivas necessárias.

Segundo a deputada, a intenção é promover um ambiente verdadeiramente inclusivo e acessível. “Hoje, ferramentas como softwares de voz, plataformas colaborativas, leitores de tela e demais recursos de tecnologia assistiva potencializam o trabalho remoto, viabilizando, de forma inclusiva, a atividade laboral de pessoas com deficiência sem a necessidade de deslocamentos constantes ou adaptações físicas complexas”, exemplificou Renata Abreu.

A proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovada nas comissões designadas, não precisará ir a plenário na Câmara, seguindo diretamente para o Senado, a menos que haja recurso.

O PL 340/25 será analisado pelas comissões de Trabalho; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pelos deputados federais quanto pelos senadores.

Da Agência Câmara de Notícia