Restaurantes veem chance de queda no preço das refeições após limite nas taxas de VA e VR
Setor de alimentação fora do lar avalia que nova regulamentação pode aliviar custos e beneficiar consumidores.
Restaurantes, bares e lanchonetes podem sentir alívio nos custos operacionais após a manutenção das novas regras para operadoras de vale-refeição e vale-alimentação. A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) avalia que as mudanças podem resultar em congelamento ou até redução nos preços de cardápios populares, especialmente em estabelecimentos que trabalham com marmitas, prato-feito e refeições a quilo.
Recentemente, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) derrubou liminares concedidas a pelo menos quatro operadoras de benefícios que tentavam suspender as novas regras. A decisão foi proferida pelo presidente da corte, o desembargador Carlos Muta, e reforça a validade das normas previstas no decreto nº 12.712/2025, que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Entre as mudanças está a definição de um teto de 3,6% para as taxas cobradas nas transações com vales — valor significativamente menor do que os índices praticados anteriormente, que podiam chegar a cerca de 15%, além de tarifas adicionais previstas em contrato, como taxas de adesão, cadastro e antecipação de crédito.
Outra alteração importante estabelece prazo máximo de até 15 dias corridos para o repasse dos valores aos estabelecimentos, reduzindo o tempo de espera que antes ultrapassava 30 dias.
Posicionamento da Fhoresp
Para a Fhoresp, a regulamentação corrige distorções que afetavam diretamente empresários do setor de Alimentação Fora do Lar. Segundo o diretor-executivo da entidade, Edson Pinto, que também preside o SinHoRes Osasco – Alphaville e Região, o novo cenário melhora o fluxo de caixa dos estabelecimentos e pode beneficiar diretamente o consumidor.
“Sem as altas taxas das maquininhas dos vales, o empresário tem maior fluxo de caixa. Quem ganha com isso é o cliente final, que poderá pagar menos pela refeição e terá mais opções de escolha com a adesão de novos restaurantes às tiqueteiras”, afirmou.
De acordo com o dirigente, os principais beneficiados no curto prazo tendem a ser estabelecimentos que produzem refeições em grande escala, como marmitas e pratos executivos, muito consumidos por trabalhadores.
“O decreto prevê limites de cobrança e prazos de repasse e ainda quebra o oligopólio das grandes multinacionais do setor. Com a interoperabilidade, agora qualquer cartão pode funcionar em qualquer maquininha”, destacou.
Incentivos fiscais
Outro ponto citado pela federação é que as operadoras de vouchers que atuam no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador também contam com incentivos fiscais concedidos pelo governo federal, pagando impostos com descontos relevantes.
A Fhoresp, que representa mais de 500 mil estabelecimentos e mais de 20 sindicatos patronais no estado de São Paulo, defende ainda que a regulamentação tende a ampliar a concorrência entre operadoras e reduzir custos para bares e restaurantes, com reflexos diretos no preço final das refeições consumidas pelos trabalhadores.
