Secretária de Direitos Humanos de Itapevi é afastada após ação do MPSP por assédio moral e abuso de poder
Medida cautelar válida por 90 dias atende a pedido da promotora Juliana Almenara em ação que aponta humilhações a servidores, uso de veículo oficial para mudanças e cobra ressarcimento de R$ 82,4 mil.
A Justiça determinou o afastamento cautelar da secretária de Direitos Humanos e Cidadania de Itapevi pelo prazo inicial de 90 dias. A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pela promotora Juliana Almenara, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que acusa a titular da pasta de praticar atos de abuso de poder, desvio de finalidade e assédio moral sistemático contra servidores municipais.
Segundo a petição inicial da Promotoria, a secretária centralizou as decisões administrativas, fomentou divisão interna entre a equipe e prejudicou o funcionamento regular do organograma do setor. A medida judicial de afastamento foi considerada indispensável pelo MPSP para interromper a reiteração das condutas ilícitas e resguardar a colheita de provas sem interferências.
Humilhações, apelidos pejorativos e desvio de função
A denúncia do Ministério Público descreve episódios reiterados de constrangimento e humilhação de funcionários durante o expediente. Entre as práticas relatadas, estão o uso de fotografias e vídeos gravados no ambiente de trabalho para intimidar subordinados, a atribuição de apelidos pejorativos e a exigência de que os próprios servidores lessem, durante reuniões coletivas, textos redigidos em primeira pessoa assumindo falhas ou submissão.
O MPSP apontou também que a secretária exigia a execução de tarefas totalmente incompatíveis com os cargos públicos ocupados, como panfletagem de rua em bairros e apoio a eventos de terceiros. Além disso, servidores relataram ter sido compelidos a realizar mudanças residenciais e carregar materiais particulares, inclusive com o emprego de veículo oficial da frota da Prefeitura.
Transferências punitivas e histórico na Secretaria de Cultura
A ação detalha que servidoras que manifestaram discordância com as ordens foram alvo de transferências compulsórias de setor como mecanismo de represália. Antes de comandar a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, a gestora pública esteve à frente da Secretaria de Cultura de Itapevi, cargo do qual foi exonerada em março deste ano.
Naquele mesmo mês de março, o Ministério Público instaurou inquérito civil para investigar suspeitas de irregularidades e possíveis atos de improbidade administrativa vinculados à gestão do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura e do Conselho Municipal de Política Cultural.
Pedidos de condenação e ressarcimento aos cofres públicos
Na esfera judicial, o Ministério Público requer a condenação da requerida pelas sanções estabelecidas na Lei de Improbidade Administrativa, o ressarcimento de pelo menos R$ 82,4 mil aos cofres municipais pelo uso indevido de estrutura e recursos públicos, além do pagamento de R$ 100 mil a título de indenização por dano moral coletivo.
Posicionamento da Prefeitura de Itapevi
Procurada, a Prefeitura de Itapevi informou que ainda não recebeu notificação oficial sobre o teor da decisão judicial. O Executivo municipal destacou, no entanto, que já tomou conhecimento dos fatos e determinou a abertura imediata de uma sindicância administrativa para apurar as denúncias com o rigor, a responsabilidade e a transparência cabíveis.
