Secretaria fecha acordo com big techs para combater bets ilegais
Parceria com gigantes da tecnologia busca ampliar a fiscalização e remover conteúdos ilegais de apostas e cassino online das plataformas digitais.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda firmou um acordo de cooperação com o Conselho Digital do Brasil, que reúne empresas como Google, Meta, TikTok, Kwai e Amazon. A iniciativa estabelece um canal direto entre governo e big techs para acelerar a remoção de conteúdos relacionados a casas de apostas não autorizadas.
A medida representa um avanço no processo de consolidação do mercado regulado de apostas, em vigor desde o início de 2025. Segundo o secretário da SPA, Regis Dudena, a publicidade digital é o principal vetor de alcance das plataformas irregulares, especialmente em redes sociais e buscadores.
O novo modelo prevê que as próprias big techs passem a derrubar anúncios de forma autônoma, com base em listas oficiais de operadores autorizados. Apenas casas registradas com domínio “.bet.br” podem atuar legalmente no país.
Em agosto, a Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a Meta, controladora do Facebook e Instagram, exigindo a remoção de propaganda ilegal de bets de sua biblioteca de publicidade. Estimativas apontam que até 51% das apostas no país ainda ocorrem em plataformas não regulamentadas, o que representa perdas fiscais bilionárias para o governo.
Interesse em cassino online
O interesse pelo entretenimento digital cresce em paralelo aos esforços para regulação do setor. De acordo com levantamento da KTO, os jogos mais populares no cassino online da plataforma em agosto de 2025 foram os caça-níqueis Fortune Tiger, Fortune Rabbit e Gates of Olympus.
Entre as categorias, os slots representaram 93,36% das preferências, seguidos pelos crash games (4,38%) e roletas (1,03%). No cassino ao vivo, a roleta lidera com ampla margem, reforçando o papel desses jogos como porta de entrada no ambiente regulado.
O fortalecimento da regulação ocorre em meio ao crescimento acelerado do mercado brasileiro. No primeiro semestre de 2025, 17,7 milhões de pessoas realizaram apostas em plataformas autorizadas, enquanto mais de 15 mil sites ilegais foram retirados do ar. O setor movimentou R$ 17,4 bilhões em receita bruta e gerou arrecadação de R$ 3,8 bilhões em tributos, além de sanções aplicadas a operadores irregulares.
Desinformação e dificuldade
O acordo também reflete a preocupação do governo em reduzir a desinformação que ainda atinge os usuários. Pesquisa recente mostrou que 78% dos apostadores têm dificuldade para identificar se uma plataforma é regularizada e quase metade já acessou sites ilegais sem perceber. A expectativa é que a cooperação com as big techs contribua para maior transparência e proteção ao consumidor.
O Projeto de Lei 3626/23, que regulamentou as apostas online no país, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2023. O texto estabeleceu regras para tributação, restrições de participação de menores de 18 anos e exigência de mecanismos de controle, como reconhecimento facial e monitoramento de uso abusivo.
A lei também definiu a destinação de parte da arrecadação para áreas como educação, esporte e turismo, criando as bases para a estrutura que passou a vigorar nos anos seguintes. A consolidação do mercado, no entanto, ainda depende da cooperação ativa entre reguladores, operadores e plataformas digitais.
O acordo com as big techs é visto como um passo estratégico para reduzir a presença de sites ilegais, aumentar a confiança dos apostadores e garantir que o setor de apostas online se desenvolva dentro das regras estabelecidas.
