Senadores criticam decisão do STF que livrou Deolane de prestar depoimento na CPI das Bets
A decisão, assinada pelo ministro André Mendonça, afastou a obrigatoriedade de comparecimento da influenciadora, que estava convocada para falar aos senadores nesta quinta-feira (10).
A influenciadora digital Deolane Bezerra, moradora de Alphaville, região nobre entre Barueri e Santana de Parnaíba, obteve um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF) que a desobriga de prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado Federal. A decisão, assinada pelo ministro André Mendonça, afasta a obrigatoriedade de comparecimento da influenciadora, que estava convocada para falar aos senadores nesta quinta-feira (10).
A medida gerou críticas entre os integrantes da CPI, que investiga apostas e jogos de azar online. Esta é a segunda vez que Deolane consegue na Suprema Corte o direito de não depor em uma CPI – a primeira ocorreu em outubro de 2024, durante a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas.
A relatora da CPI das Bets, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), contestou a fundamentação da decisão de Mendonça, que teria se baseado em inquéritos da Polícia Civil de Pernambuco contra Deolane. Segundo a senadora, esses inquéritos já estariam arquivados. Thronicke assegurou que os direitos da influenciadora seriam garantidos durante o depoimento, incluindo o de não se autoincriminar.
“Nós não somos contra a Deolane. Nós não queremos indiciar ninguém sem entender. Gostaríamos de conversar com ela […] Mas ela, pelo jeito, não quer responder”, declarou a relatora, enfatizando o poder investigativo do colegiado diante da CPI.
O presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR), informou que a decisão do STF corre sob segredo de Justiça e que a Advocacia do Senado já apresentou recurso contra o habeas corpus. Soraya Thronicke também mencionou que houve demora na comunicação oficial da decisão à CPI.
Entenda
A convocação de Deolane Bezerra para a CPI se insere em um contexto de investigações anteriores. Em setembro de 2024, a moradora de Alphaville chegou a ser presa preventivamente em Recife (PE) durante a Operação Integration, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco contra lavagem de dinheiro e jogos ilegais.
Após alguns dias, o Tribunal de Justiça de Pernambuco concedeu prisão domiciliar a Deolane, com uso de tornozeleira eletrônica e proibição de manifestações públicas. No entanto, por ter concedido entrevista e feito postagens em redes sociais, ela teve a prisão domiciliar revogada e retornou ao regime fechado em 10 de setembro, sendo liberada novamente 13 dias depois.
