Servidoras de Osasco devem passar a ter seis meses de licença-maternidade

As funcionárias públicas de Osasco devem ter a licença-maternidade ampliada de quatro para seis meses. O prefeito Rogério Lins (PODE) encaminhou projeto de lei (PL) com este objetivo na semana passada à Câmara Municipal.

“Durante o período de prorrogação da licençamaternidade, a servidora terá direito a sua remuneração integral, nos mesmos moldes devidos no período de percepção do salário-maternidade pago pelo regime próprio ou regime geral da previdência”, estabelece o PL 368/2017.

A proposta determina ainda que “durante a prorrogação da licença-maternidade de que trata esta Lei, a servidora não poderá exercer qualquer atividade remunerada e a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar”.

Na Justificativa do projeto, Rogério Lins destaca que “dados da Sociedade Brasileira de Pediatria apontam que a amamentação regular, por seis meses, reduz em até 17 vezes as chances de a criança contrair pneumonia, 5,4 vezes a possibilidade de anemia e 2,5 vezes a ameaça de crises de diarreia”.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito.