SinHoRes Osasco propõe mudanças nas regras sanitárias para bares e restaurantes
Entidade acompanha discussão no Centro de Vigilância Sanitária e defende alternativas para reduzir custos e facilitar a adaptação dos estabelecimentos às novas exigências

O SinHoRes Osasco – Alphaville e Região defende mudanças na aplicação da Portaria CVS nº 3/2026, que estabelece novas regras de boas práticas sanitárias para bares, restaurantes e outros serviços de alimentação em São Paulo. A entidade acompanha a discussão junto ao Centro de Vigilância Sanitária (CVS) e apoia propostas apresentadas pela FHORESP, federação à qual é filiada.
A portaria foi publicada em julho deste ano e substitui a regulamentação de 2013. A entrada em vigor, inicialmente prevista para outubro, foi adiada para 1º de fevereiro de 2027 pela Portaria CVS nº 9/2026.
A FHORESP encaminhou dois ofícios ao CVS com sugestões para a aplicação das novas exigências. Entre os temas estão o uso de condimentos, capacitação de funcionários, rotulagem, controles operacionais e informações sobre ingredientes que podem provocar alergias.
Propostas envolvem condimentos e capacitação
Em um dos documentos, a federação propõe alternativas para o fornecimento de molhos e condimentos em estabelecimentos fixos. A sugestão é permitir o uso de bisnagas higienizáveis, dispensadores e embalagens originais, além das porções individuais.
A entidade também defende que cursos já realizados pelos trabalhadores possam ser aproveitados para atender às exigências de capacitação. Outra proposta envolve o reconhecimento de estudos técnicos compartilhados sobre o arroz utilizado no preparo de sushi.
O documento ainda sugere simplificar algumas exigências relacionadas à rotulagem e aos controles operacionais, com o objetivo de evitar a substituição de embalagens, utensílios e estruturas já utilizadas pelos estabelecimentos quando não houver benefício sanitário associado à mudança.
Sugestões também tratam de alergênicos
O segundo ofício trata das informações que devem ser disponibilizadas aos consumidores sobre alergênicos, glúten, lactose e álcool.
A proposta é que os cardápios apresentem um aviso para que o cliente informe suas restrições alimentares e consulte o garçom. As informações detalhadas poderiam ficar em materiais separados, evitando a necessidade de alterações frequentes nos cardápios físicos e digitais.
Para restaurantes no sistema de autosserviço, a FHORESP sugere a utilização de um painel ou relação atualizada diariamente com as informações dos alimentos, em vez da identificação individual de cada preparação por meio de placas.
Os ofícios também propõem a revisão de exigências relacionadas a documentação, guarda de amostras e realização de obras, considerando o porte e o risco sanitário de cada operação.
Portaria ainda não foi alterada
As sugestões apresentadas pela FHORESP não modificam a Portaria CVS nº 3/2026. Os documentos foram encaminhados ao órgão estadual e ainda dependem de análise.
Até que haja eventual alteração, a norma permanece válida e deverá ser cumprida pelos estabelecimentos do setor a partir da data prevista para sua entrada em vigor.
Além das mudanças específicas, a entidade defende que as exigências sejam proporcionais ao tamanho e às características de cada estabelecimento, com alternativas de menor custo, prazo adequado para adaptação e uma atuação orientadora da fiscalização.
A FHORESP também pede a ampliação do período de implementação, para que empresários tenham mais tempo para compreender as novas regras e fazer as adequações necessárias.
“Ninguém no nosso setor discute a segurança dos alimentos; ela é inegociável. O que defendemos é que as regras sejam possíveis de cumprir na rotina de um bar, de um restaurante ou de uma lanchonete, sem custos e exigências que não tragam benefício sanitário comprovado. Por isso o diálogo com o CVS é tão importante”, afirma Edson Pinto, presidente do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região e diretor-executivo da FHORESP.
O SinHoRes informou que continuará acompanhando a discussão e orientando empresários da região sobre as mudanças e os prazos relacionados à nova regulamentação.
Atuação na região
O SinHoRes Osasco – Alphaville e Região representa empresas dos setores de hospedagem e alimentação em Osasco, Barueri, Santana de Parnaíba, Carapicuíba, Cajamar, Itapevi, Jandira e Pirapora do Bom Jesus.
Segundo a entidade, são cerca de 20 mil empresas representadas e aproximadamente 50 mil empregos diretos na região. O sindicato é filiado à FHORESP, à CNTur e à CEBRASSE.