Sistema prisional a caminho do colapso

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública a partir dos números informados ao Ministério de Justiça pelos estados, em 2011 o Brasil tinha uma população carcerária de 471.254 mil presos. Para abrigar esse contingente, a estrutura penitenciária tinha capacidade para 295.413 presos. Na conta simples, faltavam 175.841 vagas.

Ano após ano, o déficit continua sem solução. E em geral vem acompanhado de maus-tratos e violência entre presos, não raro resultando na completa falta de controle da situação pelo Estado.

É preciso conclamar toda a sociedade a discutir e enfrentar essa situação

O problema se agrava diante da crescente onda de violência, com potencial para levar ao colapso todo o sistema. Neste contexto deve ser avaliada positivamente a recente sanção da presidente Dilma Rous- seff à Lei nº 12.736. Ela dispõe que o tempo cumprido pelo réu em prisão provisória deve ser computado na fixação do regime inicial da pena pelo próprio juiz encarregado da sentença. Antes era comum, após a sentença ser proferida, o réu aguardar detido, por meses, a decisão de outro juiz, muitas vezes em sistema mais severo que o previsto para seu grau de periculosidade.

Mas há ainda mais fatores pressionando o sistema carcerário. A detenção indiscriminada antes do julgamento, por exemplo: algumas estatísticas dão conta de que um terço dos presos está nesta situação. Parte deles será inocentada. Outro é o fato de que os mandados de prisão executados são apenas uma parcela dos expedidos. É difícil estimar a quantidade de criminosos foragidos, mas, somados todos esses fatores, é fato que o sistema prisional está absolutamente defasado.

Diante disso, é preciso conclamar toda a sociedade a discutir e enfrentar essa situação, bem como cobrar medidas de todos os poderes, em todas as esferas.