STF determina suspensão de “emendas Pix” em Carapicuíba e em outros municípios

O município de Carapicuíba (SP) está entre os nove que terão os repasses de emendas parlamentares conhecidas como “emendas Pix” suspensos, conforme decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada nesta segunda-feira (15).

A medida atinge nove dos dez municípios que mais receberam esse tipo de recurso entre 2020 e 2024, incluindo capitais como o Rio de Janeiro, e ocorre após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificar supostas irregularidades na execução dos recursos.

As emendas Pix possibilitam a transferência direta de recursos federais a estados e municípios, sem que seja identificado o parlamentar responsável ou o beneficiário final do dinheiro público. A suspensão determinada pelo STF atinge repasses com suspeitas de irregularidades diversas, como falhas em processos licitatórios, superfaturamento e desvio de recursos.

A decisão também prevê que a Polícia Federal (PF) investigue os indícios de ilícitos, incluindo prevaricação, desobediência a ordem judicial, emprego irregular de verbas públicas, peculato e corrupção.

Em Carapicuíba, a irregularidade identificada de acordo com o STF refere-se a supostas falhas na formalização do processo licitatório relativo ao Contrato nº 145/2022. A Prefeitura de Carapicuíba foi procurada para comentar o caso, mas não se manifestou até a publicação desta matéria. O texto será atualizado assim que houver resposta oficial.

Outras cidades afetadas incluem São Luiz do Anauá (RR), São João de Meriti (RJ), Iracema (RR), Rio de Janeiro (RJ), Sena Madureira (AC), Camaçari (BA), Coração de Maria (BA) e Macapá (AP). A cidade de São Paulo foi a única entre os dez municípios auditados que não apresentou irregularidades.

A CGU também apontou falta ou insuficiência de informações nos portais de transparência desses municípios e problemas na rastreabilidade dos recursos, como a não abertura de contas específicas para o recebimento das emendas Pix, uma exigência do STF.

Entre 2020 e 2024, mais de R$ 17,5 bilhões foram destinados a estados e municípios por meio das emendas Pix. Em 2024, o Supremo restringiu esse tipo de repasse, estabelecendo critérios mínimos de transparência e rastreabilidade para a liberação de recursos.

Com a Agência Brasil