STF mantém suspensão do X no Brasil após votação da 1ª Turma

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta segunda-feira (2) pela manutenção da suspensão da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, no Brasil. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, confirmando a decisão de bloquear a plataforma.

A suspensão foi determinada após a empresa descumprir decisões judiciais, fechar seu escritório no país e não apresentar um representante legal no Brasil, conforme exigido pela legislação para empresas estrangeiras operarem no país.

Os ministros destacaram a gravidade do descumprimento reiterado das decisões judiciais pela plataforma. Zanin enfatizou que “ninguém pode pretender desenvolver suas atividades no Brasil sem observar as leis e a Constituição”, enquanto Dino apelou para o princípio da soberania nacional.

Luiz Fux, embora concordando com a decisão, apresentou ressalvas, argumentando que a suspensão não deve atingir indiscriminadamente pessoas ou empresas que não participaram do processo, exceto em casos de uso da plataforma para fins ilícitos.

O caso se insere em um contexto mais amplo de atritos entre a rede social de Elon Musk e autoridades de diversos países. No Brasil, Musk é investigado no inquérito das milícias digitais, que apura a atuação de grupos supostamente organizados nas redes para atacar o STF e o processo eleitoral de 2022.

A decisão do STF reafirma os limites da liberdade de expressão no Brasil, proibindo a defesa de ideologias nazistas ou racistas, incitação a golpes de Estado, e ameaças a pessoas ou instituições.