Tabata Amaral quer tornar crime defender volta da ditadura no país
Projeto de Lei da deputada Tabata Amaral torna crime fazer apologia ao retorno da ditadura militar no País, com pena de reclusão (um a quatro anos).
Por Redação
Atualizado em: 02/03/2021 15:26
Reprodução / Agência Brasil
O Projeto de Lei 506/21 torna crime fazer apologia ao retorno da ditadura militar no País, com pena de reclusão (um a quatro anos). O texto em análise na Câmara dos Deputados insere trechos na Lei de Segurança Nacional.
“Em muitos episódios recentes temos assistido a declarações de cidadãos, em exercício ou não de função pública, absolutamente incompatíveis com a própria essência da Constituição”, disse a autora da proposta, deputada Tabata Amaral (PDT-SP).
“A liberdade de expressão é um direito consagrado pela Constituição”, ressaltou a deputada. “Contudo, é razoável indagar: devemos tolerar os intolerantes? A democracia pode servir para proteger os que atacam a sua própria existência?”. (Da Agência Câmara de Notícias)
