Taboão da Serra ganha uma unidade da Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) inaugura nesta terça-feira, 7 de outubro, sua nova unidade em Taboão da Serra. O orgão prestará serviços de assistência jurídica integral e gratuita oferecidos para a população.

A nova unidade está localizada na Rua Elisabetta Lips, 334, no bairro Jardim Bontempo. O atendimento abrangerá as áreas cível e criminal, incluindo casos de direito de família, saúde, moradia, educação, defesa em processos criminais e de adolescentes acusados de ato infracional.

A sede em Taboão da Serra contará com quatro Defensores/as Públicos/as e uma equipe multidisciplinar de profissionais. Serão agendados 30 atendimentos iniciais de triagem por dia.

Sobre a Defensoria Pública de SP

A Defensoria Pública de SP é uma instituição permanente do Sistema de Justiça, responsável por prestar assistência jurídica gratuita e integral a pessoas que não têm condições financeiras de contratar um advogado/a. Atualmente, o órgão conta com 860 defensores e defensoras, que atuam em cerca de 70 unidades espalhadas pelo estado de São Paulo.

O trabalho da Defensoria inclui orientação jurídica, defesa judicial e extrajudicial em casos de competência da Justiça Estadual. A instituição pode entrar com ações na justiça, atuar em processos em andamento, defender os direitos de pessoas processadas e promover acordos e conciliações para evitar litígios.

Para ter acesso aos serviços, é realizada uma avaliação da renda familiar, patrimônio e gastos mensais, com solicitação de documentos como Carteira de Trabalho e holerite. Geralmente, são atendidas pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos por mês, podendo o limite ser estendido para 4 salários mínimos em casos específicos, como famílias com mais de 5 pessoas, gastos comprovados com tratamento médico, presença de pessoa com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento, ou família com pessoa idosa ou egressa do sistema prisional com 4 ou mais membros.

Haverá atendimento, independente do critério de renda, para casos de violência doméstica e familiar contra a mulher (medidas de urgência), defesa criminal e curadoria especial processual.

O atendimento da Defensoria Pública é gratuito. O agendamento pode ser feito pelo assistente virtual DEFI, disponível das 8h às 18h em dias úteis, no portal www.defensoria.sp.def.br.

Para usuários que necessitam de atendimento urgente, com tempo de espera reduzido, a análise da urgência é feita caso a caso, considerando a possibilidade de prejuízo grave. Já nos finais de semana e feriados, a Defensoria atende apenas casos urgentes, das 7h às 12h, que podem ser consultados no link https://www.defensoria.sp.def.br/web/guest/atendimento/final-de-semana-ou-feriado.

A Defensoria Pública também realiza atendimentos de demandas espontâneas, quando acionada pelos Núcleos Especializados, Ouvidoria-Geral e outros canais institucionais, especialmente em casos sensíveis que exigem prontidão.

SERVIÇO:

Unidade de Taboão da Serra da Defensoria Pública de SP
Endereço: Rua Elisabetta Lips, 334 – Jardim Bontempo – Taboão da Serra/SP.
Dias de atendimento: Virtual às segundas e quartas-feiras; Presencial às terças e quintas-feiras (necessário agendamento). Às sextas-feiras, a unidade atenderá somente urgências.
Horário de funcionamento: das 8h às 17h
Agendamento: www.defensoria.sp.def.br (das 8h às 18h, em dias úteis) ou 0800 773 4340 (das 7h às 19h, em dias úteis); atendimentos urgentes em fins de semana e feriados, das 7h às 12h, pelo site www.defensoria.sp.def.br.