Tatuar cães e gatos agora é crime no Brasil; pena inclui prisão e perda da guarda do animal

Fazer uma tatuagem ou colocar piercing em cães e gatos com fins estéticos agora é crime no Brasil. A partir desta terça-feira (17), a prática pode render ao responsável uma pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e a perda da guarda do animal. A nova lei pune tanto quem executa o procedimento quanto quem permite que ele seja feito.

A Lei nº 15.150, sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), altera a Lei de Crimes Ambientais de 1998, equiparando a prática a outras condutas de maus-tratos, como mutilação e ferimentos a animais. A proibição, no entanto, não se aplica a procedimentos com outras finalidades, como as marcações de identificação para controle de castração ou para a rastreabilidade de animais de produção, como bois e cavalos.

A nova legislação foi bem recebida por especialistas e entidades de proteção animal. O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) reforçou que, além de provocar dor desnecessária, os procedimentos expõem os animais a diversas complicações. “A realização de tatuagem ou colocação de piercing […] os expõe a reações alérgicas, infecções, necrose da pele e acidentes com o adorno”, alertou Fernando Zacchi, gerente técnico do conselho.

A veterinária Marina Zimmermann, com mais de 20 anos de experiência, ressaltou os perigos do procedimento. “Temos, obviamente, a dor, o que obriga que o tatuador anestesie o animal, o que já representa um risco. Há também o risco de a tinta causar alergia, provocando feridas e até infecções”, explicou a especialista.

Para ilustrar os riscos, a veterinária relatou o caso de uma gata que atendeu após o animal rasgar a própria orelha ao tentar arrancar um piercing. “Ao passar a pata pelo rosto, a gata enganchou uma garra em um dos piercings e se feriu seriamente”, lembrou.

A lei é fruto de um projeto do deputado federal Fred Costa (PRD-MG) que tramitou por cinco anos no Congresso Nacional. Na justificativa, o parlamentar destacou a crueldade da prática. “A liberdade de tatuar a [própria] pele não significa que podemos tomar essa decisão pelos animais que convivem conosco”, argumentou.

A nova norma federal segue uma tendência já observada em grandes cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro, que já possuíam leis municipais proibindo a prática e estabelecendo multas para tutores e estabelecimentos.

Com a Agência Brasil