Tirar foto sem autorização por baixo da saia pode virar crime com pena de até 6 anos
O Projeto de Lei 242/19 eleva as penas para quem filmar ou fotografar cenas de nudez ou sexo sem consentimento dos participantes, e criminaliza o ato de tirar foto por debaixo da saia ou vestido de uma mulher.
O Projeto de Lei 242/19 eleva as penas para quem filmar ou fotografar cenas de nudez ou sexo sem consentimento dos participantes, e criminaliza o ato de tirar foto por debaixo da saia ou vestido de uma mulher, sem a permissão dela, em locais públicos ou privados (o chamado upskirting). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O projeto foi apresentado pelo deputado Júnior Ferrari (PSD-PA) e altera o Código Penal.
Segundo a proposta, a pena atual para o registro sem consentimento de cenas de sexo e nudez, que é de detenção de seis meses a um ano, e multa, sobe para reclusão de dois a seis anos. A multa é mantida. A mesma pena será aplicada ao upskirting.
O projeto é inspirado na experiência da Inglaterra, que criminalizou o upskirting em janeiro. A lei foi aprovada depois que uma vítima da prática abriu uma petição online na internet, dando início a um movimento que chegou ao Parlamento britânico.
Para Júnior Ferrari, o projeto apresentado “tornará a legislação mais eficaz contra estes crimes reprováveis que expõem de forma humilhante as mulheres”.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para o Plenário da Câmara.
Agência Câmara Notícias
Maria Lewis
Fui jantar com uma pessoa que lhe interessa através de um relacionamento. Trocamos mensagens por uns três meses com resolução de conheci lo pessoalenvolvido. O encontro ficou tirado algumas fotos minhas por embaixo da nesa.Fiquei sabendo depois porque ele mesmo mostrou .Não fiquei cim ele, e não tenho mais contato com ele, o pior e O que você está procurando e onde você pode bloquear, tenho todos os meus contatos do meu endereço de voz, enquanto faço uso de minha opinião sobre o assunto.
Pense em fazer uma denúncia, mas realmente ainda estou em dúvida.Obrigada.
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