Tribunal de Justiça suspende interdição total do viaduto de Jandira
Decisão judicial mantém Viaduto José Manoel da Conceição aberto, reconhecendo seu papel vital para a mobilidade e serviços essenciais da cidade.
A Prefeitura de Jandira comunicou nesta quinta-feira, 27 de agosto, que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), por decisão do Presidente Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, deferiu o pedido do Município e suspendeu a interdição total do Viaduto José Manoel da Conceição (leia aqui).
A decisão judicial reconheceu que o fechamento imediato do viaduto causaria grave lesão à ordem, saúde e economia pública. A estrutura é a principal via de acesso à cidade, fundamental para a mobilidade urbana, transporte escolar, socorro de urgência e abastecimento de serviços públicos essenciais.
De fato, a interdição gerou grande caos no trânsito da cidade, com impacto até para a vizinha Barueri, principalmente para quem usa transporte público.
Um laudo técnico do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), anexado ao processo, confirmou que o viaduto apresenta boas condições estruturais, sem risco iminente de colapso, não justificando, portanto, a interdição completa.
Dessa forma, diz o comunicado oficuial, o Viaduto José Manoel da Conceição permanecerá aberto ao tráfego de veículos e pedestres até nova deliberação do Tribunal, assegurando a continuidade da circulação e o pleno funcionamento das atividades essenciais do Município.
“A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a segurança da população, informando que seguirá monitorando tecnicamente a situação da obra e adotando todas as medidas necessárias para garantir a integridade da estrutura e a tranquilidade dos cidadãos,” encerra a nota.