Vereador pede isenção tributária a igrejas
Parlamentar apresentou pedido para que a Prefeitura de Barueri isente de impostos imóveis alugados por templos religiosos.
Em Barueri, o vereador Rodrigo Rodrigues (PV) apresentou um pedido para que a Prefeitura isente de impostos imóveis alugados por templos religiosos em Barueri.
A indicação foi protocolada na sessão de terça-feira, 22. Segundo o parlamentar, o direito à imunidade abrange tanto o patrimônio quanto a renda e os serviços relacionados ao templo religioso, de modo que se aplicaria a eles a isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).
Ele afirma ainda que já há entendimento da Justiça em terceira instância sobre o tema. “No caso de templos alugados o Superior Tribunal de Justiça já entendeu que a imunidade se estende a lotes vagos e prédios comerciais de entidades religiosas, quando alugados e a renda é destinada às finalidades essenciais do ente”, explicou Rodrigo Rodrigues.
