Vereadores aprovam Dia do Casamento Comunitário em Carapicuíba
Para virar lei, a proposta deve ser sancionada pelo prefeito Marcos Neves.
A Câmara Municipal de Carapicuíba aprovou o Projeto de Lei 2.915/2021, que institui o Dia do Casamento Comunitário na cidade.
A proposta, de autoria do vereador Antonio Beserra (PL), autoriza a administração municipal de Carapicuíba a celebrar convênios, parcerias e outros instrumentos jurídicos com os Cartórios de Registro Civil, com o Poder Judiciário e com a Defensoria Pública a fim de viabilizar a realização do Casamento Comunitário.
Para obter o direito de participar da solenidade, o casal deve ser morador de Carapicuíba, comprovar a situação de baixa renda, viver em união estável ou possuir filhos que sejam fruto dessa união.
A proposta segue para as mãos do prefeito Marcos Neves (PSDB). Para virar lei, o texto deve ser sancionado por ele.
Beserra é o autor do Projeto de Lei que institui o Casamento Civil Comunitário em Carapicuíba / Foto: Divulgação / CMC
