Vereadores de Osasco ampliam isenção de IPTU para igrejas
O autor da proposta é o vereador Alex da Academia (PDT). Para ele, a cobrança do tributo cria uma barreira para a prática religiosa.
Os vereadores de Osasco aprovaram nesta quinta-feira (13) o Projeto de Lei Complementar 15/2017, que isenta os imóveis alugados ou cedidos em comodato para entidades religiosas do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A Constituição Federal prevê imunidade tributária para templos de qualquer culto, mas a legislação municipal em vigor considera o IPTU devido quando o imóvel é alugado, embora a questão seja controversa nos tribunais.
O autor da proposta é o vereador Alex da Academia (PDT). Para ele, a cobrança do tributo cria uma barreira para a prática religiosa. “As igrejas cumprem papel social extremamente relevante e indispensável para um país tão desigual como ainda é o Brasil”, argumenta o parlamentar na justificativa da propositura.
O texto aprovado também abrange as áreas utilizadas para o desenvolvimento da liturgia, exceto as que abrigam atividades com fins lucrativos. O projeto não isenta as entidades de taxas eventualmente lançadas junto com o IPTU.
No caso de imóveis de até 500 metros quadrados, o benefício abrangerá toda a área alugada ou cedida. Já os maiores só terão isenção para a área efetivamente utilizada com fins religiosos.
Canudos de plástico
Durante a Sessão Ordinária ainda foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 95/2018, que proíbe o uso de canudos, sacos de lixo e embalagens plásticas comuns no Município. O texto determina que os comerciantes locais só poderão utilizar materiais biodegradáveis para o acondicionamento das mercadorias
As duas propostas foram votadas em segunda discussão e agora seguem para o gabinete do prefeito Rogério Lins, que pode sancioná-las ou vetá-las. No primeiro caso, os projetos tornam-se leis. No segundo, retornam para a Câmara Municipal, onde os parlamentares decidem se mantêm o veto ou o derrubam.
Sou a favor da cobrança, sou evangelica, não deve haver diferença.
Sugiro um projeto que isenta Professores que acumulam de declarar imposto de renda….
Ester, professor não dá voto para essa cambada de sem vergonha, a igreja se tornou uma forma de obter votos. Hoje tem igreja em cada esquina, dono de buteco já tá pensando em migrar de ramo pq dá mais dinheiro e isenções.
Isentar o meu ninguém quer.
É um absurdo isentar de IPTU, organizações que cobram dízimo dos fiéis. Me fale uma igreja que não dá lucro.
Sou a favor da cobrança, visto que esses lobos travestido de pastor arrancam até a roupa do corpo das pessoas que não conhece a palavra de Deus , tem que cobrar porquê esses hereges cobram dízimo que não é obrigatório, fazem campanha nas igrejas com um único propósito de arrancar o dinheiro do povo já visitei muitas igrejas aqui em osasco e é uma pior que a outra, SÓ PREGAM HERESIAS DE PERDIÇÃO.