Vereadores derrubam veto de Rogério Lins
O projeto prevê atendimento especial na rede municipal de saúde à criança e adolescente em estado de gravidez precoce. Prefeito havia alegado no veto que não cabe ao vereador a prerrogativa de propor a matéria.
Por unanimidade, os vereadores de Osasco derrubaram, na sessão de quinta-feira, 22, o veto do prefeito Rogério Lins (PODE) ao projeto de lei 24/2017, do vereador Alex da Academia (PDT).
O projeto prevê atendimento especial na rede municipal de saúde à criança e adolescente em estado de gravidez precoce, incluindo acompanhamento psicológico e social.
Na justificativa do veto, Lins afirmou que não cabe ao vereador a prerrogativa de propor a matéria, pois a função seria apenas do chefe do Poder Executivo.
No documento, o prefeito ainda ressalta que a administração municipal já realiza projetos que atendem crianças e adolescentes em estado de gravidez precoce, entre eles o Rede Cegonha, que objetiva a diminuição da mortalidade materno-infantil e fetal.
Agora, a Casa Legislativa deve informar e encaminhar ao prefeito a derrubada do veto no prazo de até cinco dias, e o chefe do Executivo deve promulgar a Lei dentro de 48 horas, a contar do seu recebimento.