Alexandre de Moraes autoriza prisão domiciliar a Bolsonaro
Medida impõe isolamento digital e restringe visitas a filhos, médicos e advogados; monitoramento por tornozeleira será retomado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (24) o benefício da prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende a um pedido dos advogados de defesa, que argumentaram que o estado de saúde de Bolsonaro se agravou, impossibilitando sua permanência na unidade prisional.
Atualmente, o ex-presidente está internado no Hospital DF Star, em Brasília, onde trata uma pneumonia bacteriana desde o último dia 13. De acordo com o despacho do ministro, a “domiciliar passará a ser cumprida após Bolsonaro receber alta” hospitalar.
O benefício tem um prazo inicial de 90 dias e sua continuidade dependerá de uma nova perícia médica e reavaliação judicial ao fim deste período.
Condições e monitoramento
Como parte das obrigações impostas pelo STF, Bolsonaro deverá voltar a utilizar tornozeleira eletrônica. O ex-presidente já havia sido monitorado anteriormente, mas foi detido em novembro do ano passado após uma tentativa de violar o equipamento.
Para garantir o cumprimento da pena e evitar qualquer risco de fuga, Moraes determinou que agentes da Polícia Militar façam a segurança permanente em frente à residência do ex-presidente.
Antes da decisão, Bolsonaro cumpria a sentença de 27 anos e 3 meses de reclusão — relativa à condenação pela trama golpista — no 19º Batalhão da Polícia Militar, área conhecida como “Papudinha”, no Complexo da Papuda.
Restrições e proibições
O regime domiciliar de Bolsonaro será acompanhado de regras rigorosas. Durante os primeiros 90 dias, o ex-presidente “não poderá receber visitas, exceto dos filhos, médicos e advogados”.
Além disso, o ministro impôs um isolamento digital completo:
- Proibição do uso de aparelhos celulares;
- Veto ao acesso a redes sociais, inclusive por meio de terceiros;
- Impedimento de gravação de vídeos para a internet.
Alexandre de Moraes também agiu para evitar manifestações no entorno da moradia de Bolsonaro, localizada no Condomínio Solar de Brasília. A decisão proíbe expressamente a instalação ou permanência de acampamentos de apoiadores em frente ao local.
Da Agência Brasil
