Alexandre de Moraes proíbe visitas de Flávio a Bolsonaro após divulgação de carta
Ministro do STF também deu 48 horas para a defesa do ex-presidente esclarecer se ele sabia que a carta seria divulgada nas redes sociais.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após o parlamentar divulgar ontem (11), durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, uma carta escrita pelo pai em apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República.
Além da suspensão das visitas, Moraes deu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro informe se o ex-presidente tinha conhecimento de que o documento seria divulgado publicamente. O ministro também encaminhou o caso ao procurador-geral Eleitoral para análise de eventual prática de propaganda eleitoral antecipada.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária desde março e, entre as medidas cautelares impostas pela Justiça, está proibido de utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Durante a transmissão, Flávio Bolsonaro disse que faria a leitura da carta e informou que o conteúdo também seria publicado em suas plataformas digitais. “Daqui a pouquinho essa carta vai estar nas nossas redes sociais”, afirmou.
No documento, datado de 11 de julho, Jair Bolsonaro pede que seus apoiadores deixem divergências de lado e apoiem a pré-candidatura do filho. Na carta, o ex-presidente define Flávio como “a melhor opção” para o país e afirma confiar nele como seu “porta-voz”.
Após a leitura, o senador agradeceu o apoio do pai e afirmou que a mensagem serviria para orientar seus aliados políticos, evitando posicionamentos divergentes. Também fez um chamado aos apoiadores: “Chegou a hora agora de todo mundo cair dentro, todo mundo vestir a camisa”, declarou.
Na decisão, Alexandre de Moraes avaliou que Flávio Bolsonaro utilizou o direito de visita para obter um documento destinado exclusivamente à divulgação nas redes sociais, o que, segundo o ministro, caracterizaria desvio de finalidade e descumprimento da decisão judicial que impede Jair Bolsonaro de se manifestar por meio de plataformas digitais, ainda que por intermédio de terceiros.
O ministro fundamentou a suspensão das visitas na Lei de Execução Penal (LEP), que permite a restrição desse direito por decisão motivada da Justiça.
Outro ponto abordado pelo ministro é a possível configuração de propaganda eleitoral antecipada. Segundo Moraes, a transmissão e o conteúdo da carta podem ter sido utilizados para promover politicamente a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro antes do período permitido pela legislação eleitoral.
Diante disso, o caso foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para análise. Já a defesa de Jair Bolsonaro deverá esclarecer à Justiça se o ex-presidente autorizou ou tinha conhecimento da divulgação pública da carta, o que poderá influenciar a avaliação sobre eventual descumprimento das medidas cautelares impostas a ele.
