Barueri prorroga Plano Municipal de Educação
Medida garante continuidade das metas locais enquanto novo plano nacional não é aprovado.
A Câmara Municipal de Barueri autorizou na terça-feira, 23, a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME) até 31 de dezembro de 2026. A decisão, tomada por meio da aprovação do Projeto de Lei 56/2025, foi considerada necessária devido ao atraso na aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) pelo Congresso Nacional.
O PME, instituído pela Lei Municipal 2.408/2015, estabelece os objetivos e as diretrizes para a rede de ensino da cidade. Entre suas metas estão a melhoria contínua da qualidade pedagógica, a valorização dos profissionais da educação e a ampliação da inclusão escolar. A prorrogação garante que a Prefeitura de Barueri mantenha a segurança jurídica e administrativa para dar continuidade às políticas educacionais já em andamento.
Em mensagem enviada aos vereadores, o prefeito Beto Piteri (Republicanos) justificou a medida. Segundo ele, é prudente que Barueri aguarde a aprovação do novo PNE pelo Congresso Nacional para, então, promover a necessária adequação do plano municipal, alinhando-o às novas diretrizes nacionais.
