Bancos devem avisar clientes antes de débito automático interbancário

Em uma medida para aumentar a transparência e a segurança nas transações financeiras, o Conselho de Autorregulação da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) definiu que os bancos aderentes terão de comunicar seus clientes com antecedência sobre a existência de débitos automáticos interbancários. A partir de agora, o desconto em conta só será efetuado após comunicação prévia ao cliente, que terá a oportunidade de cancelar o débito caso não o reconheça.

Essa nova regra surge em resposta ao crescente número de reclamações sobre débitos automáticos não autorizados, especialmente em operações interbancárias, onde uma instituição financeira diferente daquela onde o cliente mantém a conta comanda o desconto. O aviso, que será enviado pelo banco de relacionamento do cliente por meio de aplicativo, SMS ou outro mecanismo comprovável, deverá ser efetuado com até cinco dias de antecedência da efetivação do débito.

A comunicação prévia deverá conter a identificação da instituição destinatária do valor e o montante a ser debitado. Além disso, os bancos deverão disponibilizar ao consumidor o contato da central de atendimento ou um procedimento que possibilite esclarecimentos sobre o débito. A medida visa dar ao cliente a oportunidade de se lembrar de uma autorização concedida ou de cancelar o débito caso não o reconheça, fortalecendo a proteção do consumidor.

A regulação atual do Conselho Monetário Nacional (CMN), em vigor desde 2020, já estabelece que as instituições depositárias devem aceitar os comandos de débitos interbancários, e que a responsabilidade pela obtenção da autorização junto aos clientes cabe às instituições que enviam esses pedidos. No entanto, a nova autorregulação da Febraban adiciona uma camada extra de segurança, garantindo que o cliente esteja ciente e possa agir antes que o valor seja descontado.

Os 25 bancos signatários da Autorregulação da Febraban, que incluem as maiores instituições financeiras brasileiras, terão um prazo de 30 dias para se adequarem à nova determinação. A iniciativa reforça o compromisso da Febraban e de seus associados em contribuir para um sistema financeiro mais ético, transparente e seguro para todos os consumidores.