Carapicuíba contrata ex-secretário de Flávio Dino para atuar no STF em caso de emendas Pix

A prefeitura de Carapicuíba contratou, por meio de inexigibilidade de licitação, o escritório do advogado Augusto Arruda Botelho para representar os interesses do município no Supremo Tribunal Federal (STF) no caso das  auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) devido à quantidade de repasses das chamadas emendas Pix. O contrato de R$ 120 mil por 12 meses foca na atuação em uma ação que questiona a legalidade das emendas, relatada pelo ministro Flávio Dino.

Augusto Arruda Botelho foi secretário nacional de Justiça na gestão de Dino como ministro da Justiça no início do governo Lula. A contratação ocorre em um contexto delicado: Carapicuíba é a segunda maior recebedora de emendas Pix do país, somando R$ 188 milhões em envios. A cidade é uma das que tiveram repasses suspensos no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.688, movida pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

Suspeitas de irregularidades e auditoria da CGU

No ano passado, uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou indícios de fraude na execução desses recursos em Carapicuíba. Os auditores apontaram R$ 13,4 milhões em gastos não comprovados e falhas graves em obras, como na estrada Miguel Vieira Ferreira, onde guias e sarjetas previstas não foram reconstruídas.

Além disso, revelações do portal Metrópoles indicaram que uma empresa contratada pela prefeitura era controlada por uma offshore nas Bahamas e já havia sido condenada por uso de atestado falso. Outro ponto que chama a atenção é que 58% dos valores recebidos via Pix vieram da bancada evangélica, fugindo do padrão de políticos priorizarem seus redutos eleitorais.

Embora a prefeitura alegue que a contratação de Botelho baseia-se no “notável saber jurídico” e negue irregularidades, a administração municipal não respondeu a alguns questionamentos técnicos enviados pelo Visão Oeste.

Não foram esclarecidas, por exemplo, as justificativas para a dispensa de licitação ou por que a demanda não foi conduzida pela própria procuradoria jurídica do município. A prefeitura também não detalhou qual é o papel exato do escritório na ADI 7.688, visto que o contrato cita a ação, mas a nota oficial afirma que o município não é parte no processo.

A Prefeitura também não apontou as medidas tomadas após os apontamentos de fraude da CGU, nem se houve responsabilização de empresas envolvidas em obras malfeitas. Também não foi divulgado se houve abertura de sindicâncias ou a divulgação de um relatório detalhado sobre o destino das verbas. O espaço segue aberto para as manifestações da administração carapicuibana.

O ministro Flávio Dino e o advogado Augusto de Arruda Botelho também foram procurados pelo Metrópoles, mas não comentaram o caso.