Comércio de amianto em SP é alvo do Ministério Público do Trabalho

Risco à saúde//  Marcos Martins, autor de lei que proíbe uso da substância, cobrou mais divulgação da medida para conscientizar sobre os perigos do material

MPT apresentou ações que realizará para fiscalizar os estabelecimentos / Foto: Divulgação

Com apoio do deputado estadual Marcos Martins, o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou, dia 9, uma audiência pública sobre o comércio de amianto e o cumprimento da lei 12.684/2007, de autoria de Martins, que proíbe o uso da substância no estado de São Paulo.

A audiência teve como objetivo conscientizar comerciantes e apresentar as ações que o MPT tomará para fiscalizar os estabelecimentos paulistas. Na ocasião, Marcos Martins defendeu a maior divulgação da lei para empresas, trabalhadores e a população de maneira geral.

No final de 2015, o parlamentar conseguiu aprovar na Assembleia uma alteração na própria lei – o novo texto exige que os produtores que usarem o amianto sejam responsáveis pelo descarte em aterro industrial de lixo perigoso em prazo a ser fixado pela autoridade fiscalizadora.

“Não há um nível seguro para o uso do amianto. O contato com a fibra pode causar câncer, mesotelioma de pleura e asbestose, entre diversos outros problemas, inclusive levar à morte. Precisamos aumentar a fiscalização entre os comerciantes, alertar sobre os danos à saúde e a vigência da lei de proibição da comercialização do produto”, afirmou Marcos Martins.