Regularização fundiária avança em Itapevi e deve beneficiar mais de 3 mil moradores
De acordo com a Prefeitura, mais de 3,3 mil imóveis serão regularizados nos bairros Chácara Vitápolis e Jardim Dona Elvira até a conclusão do programa.
A Prefeitura de Itapevi informou que deu início ao processo de regularização fundiária de 3.327 imóveis localizados nos bairros Chácara Vitápolis e Jardim Dona Elvira. A iniciativa integra o programa Documento Legal, Minha Casa, Meu Sonho e prevê a emissão de matrículas individualizadas em nome dos moradores, garantindo segurança jurídica e o reconhecimento oficial das propriedades.
De acordo com a administração municipal, 2.052 imóveis já estão contemplados na primeira etapa do programa, que conta com contrato administrativo assinado. As outras 1.275 unidades ainda estão em fase inicial do processo licitatório. A ação contempla áreas públicas e particulares.
Segundo a Prefeitura, o processo de regularização fundiária envolve diversas etapas técnicas, jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, incluindo levantamentos topográficos, cadastramento das famílias, elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (PRF), emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e, posteriormente, o registro das matrículas individuais em cartório.
Ainda conforme a administração municipal, ao final do processo os moradores passam a ter seus imóveis registrados oficialmente em seus nomes, o que possibilita maior segurança jurídica, acesso a crédito, valorização patrimonial e participação em políticas públicas.
A Prefeitura informou que a iniciativa faz parte do Programa Periferia Viva, do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do Ministério das Cidades. Segundo a Secretaria Municipal de Habitação, responsável pela execução do projeto, a previsão é de que os trabalhos sejam concluídos até julho de 2028, prazo que poderá ser ajustado conforme o andamento das etapas técnicas.
Município já ultrapassou 7 mil imóveis regularizados
Ainda de acordo com a Prefeitura, a nova etapa integra a política permanente de regularização fundiária desenvolvida no município, baseada na Lei Federal nº 13.465/2017 (Lei da Reurb), que busca garantir o direito à propriedade para famílias que vivem há anos em áreas sem documentação definitiva.
A administração municipal destaca que Itapevi já ultrapassou a marca de 7 mil matrículas emitidas nos últimos anos, beneficiando moradores de diferentes bairros.
Segundo o balanço divulgado pela Prefeitura, em 2022 foram regularizados 1.235 imóveis nos bairros Areião, Vila da Paz e Parque dos Bandeirantes. Em 2023, outras 613 famílias receberam a documentação.
Já em 2024, conforme o município, foram entregues 3.090 matrículas para moradores da Cohab, além de 242 certidões destinadas a famílias dos bairros Jardim Aliança, Jardim Ruth, Jardim São Carlos, Jardim Julieta e Recanto Paulistano. No mesmo ano, outras 440 famílias do CDHU Residencial das Flores foram beneficiadas em parceria com o programa estadual Cidade Legal, além de 166 famílias da Vila Santa Rita.
Em 2025, segundo a Prefeitura, novas etapas contemplaram moradores dos bairros Jardim Santa Rita, Vila Santa Rita, Jardim Marina, Jardim Itacolomi e Amador Bueno, com a entrega de 392 matrículas individualizadas em diferentes núcleos habitacionais.
Como obter informações
A Prefeitura orienta que os moradores interessados em acompanhar o andamento da regularização ou esclarecer dúvidas procurem a Secretaria de Habitação de Itapevi, localizada na Rua Eugênio Silva, 65, Jardim Nova Itapevi. O atendimento também pode ser feito pelo telefone (11) 4450-6707 ou pelo e-mail sehab@itapevi.sp.gov.br.
