Cotia cria Fundo Municipal da Mulher para fortalecer políticas de proteção e combate à violência
Iniciativa permitirá a captação de recursos para projetos que visam a defesa e a promoção dos direitos das mulheres, como a implantação de uma Casa de Apoio à Mulher Vítima de Violência, entre outros.
A cidade de Cotia deu um passo importante para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à população feminina ao sancionar a lei que cria o Fundo Municipal da Mulher (FMM). A nova legislação (Lei 2.410/2025) estabelece um instrumento legal para captar recursos federais, estaduais e municipais, que serão destinados exclusivamente a projetos de promoção da equidade de gênero e combate à violência.
Com a criação do fundo, a Secretaria da Mulher, Neurodiversidade e Inclusão Social ganha mais autonomia para desenvolver e implantar projetos estratégicos, como a criação de uma Casa de Apoio à Mulher Vítima de Violência. Os recursos também poderão ser aplicados em ações de capacitação, campanhas educativas e outras iniciativas que visem a defesa e a promoção dos direitos das mulheres.
A secretária da pasta, Solange Aroeira, celebrou a aprovação da lei, agradecendo o apoio do executivo e do legislativo municipal. “Estou muito feliz com este avanço. Agradeço ao prefeito pela sensibilidade e compreensão da importância do FMM para Cotia e, claro, agradeço aos vereadores que votaram pela aprovação. Isto demonstra o compromisso com política pública de fato”, disse a secretária de Cotia.
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A gestão e a aplicação dos recursos do fundo serão acompanhadas e fiscalizadas de perto pelo Conselho Municipal da Mulher, órgão composto por representantes tanto da sociedade civil quanto do poder público, garantindo transparência e controle social.
Para dar o pontapé inicial, a legislação já prevê a abertura de um crédito adicional especial de R$ 10 mil no orçamento vigente em favor do Fundo, que também terá seu próprio orçamento previsto nas próximas leis orçamentárias do município.
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