Gerson Pessoa propõe selo para agilizar processos de pessoas com doenças raras
Gerson Pessoa apresenta projeto em conjunto com outros parlamentares para criar identificação especial que priorize ações judiciais de pacientes raros no estado de São Paulo.
O deputado estadual Gerson Pessoa (Podemos), de Osasco, é um dos autores do projeto de lei que pretende criar o Selo “RARO” para identificar e priorizar processos judiciais envolvendo pessoas com doenças raras em São Paulo. A proposta (PL 598/2024), protocolada em agosto na Assembleia Legislativa, conta também com as assinaturas dos deputados Tomé Abduch (Republicanos) e Tenente Coimbra (PL).
De acordo com o parlamentar osasquense, o projeto visa garantir maior agilidade na tramitação de ações judiciais desses pacientes, que muitas vezes dependem de decisões rápidas para ter acesso a tratamentos, medicamentos e benefícios essenciais. O selo será aplicado em processos de pacientes que comprovarem, via laudo médico, possuir uma doença que afeta até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos – critério estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
“É imprescindível que esses processos sejam tratados com prioridade, respeitando a dignidade e a necessidade dos pacientes”, destaca a justificativa do projeto apresentado por Pessoa e seus colegas parlamentares. Eles ressaltam que, embora a Constituição Federal já preveja o direito à razoável duração do processo, pessoas com doenças raras necessitam de um reforço nessa garantia.
A iniciativa complementa legislações federais existentes, como a Lei n.º 12.008/2009, que já asseguram prioridade de tramitação para portadores de doenças graves. O diferencial da proposta estadual está na identificação mais clara desses processos, facilitando o cumprimento dessa prioridade.
O projeto tramita na Assembleia Legislativa e, se aprovado, poderá se tornar uma ferramenta eficaz para evitar que processos envolvendo pacientes raros se percam na morosidade do sistema judiciário paulista.
