Entenda a decisão que suspendeu transmissões ao vivo do Discord no Brasil

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão preventiva da função de transmissões ao vivo do Discord no Brasil. A medida foi tomada após a agência identificar falhas na proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos e práticas que podem resultar em violência, automutilação e suicídio.

A empresa terá três dias para cumprir a determinação. A suspensão permanecerá em vigor até que o Discord comprove a adoção de medidas consideradas suficientes para proteger menores de 18 anos. A companhia poderá recorrer da decisão no prazo de dez dias úteis.

O Discord será bloqueado no Brasil?

Não. A determinação da ANPD não prevê o bloqueio do aplicativo ou da plataforma.

A medida atinge especificamente a função “Go Live”, utilizada para transmissões de vídeo ao vivo em servidores do Discord. Segundo a agência, a decisão tem caráter preventivo e emergencial.

A ANPD afirma ter encontrado indícios de que a ferramenta foi utilizada em situações envolvendo práticas graves contra crianças e adolescentes.

Por que a ANPD tomou a decisão?

A fiscalização foi aberta após um caso ocorrido em 22 de julho, quando uma adolescente de 13 anos, de Naviraí (MS), morreu após ser induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo em canais do Discord.

O episódio deu origem à Operação Lívia, realizada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A investigação apura a atuação de uma suposta organização criminosa que atraía crianças e adolescentes para comunidades virtuais e os submetia a coerção psicológica.

Segundo as investigações, os menores eram incentivados a participar de práticas violentas, incluindo automutilação, violência contra animais e atos relacionados ao suicídio.

Na primeira fase da operação, cinco adolescentes, entre 13 e 17 anos, foram apreendidos, além de um homem de 18 anos. Também foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro.

O que a ANPD identificou no Discord?

De acordo com a agência, a plataforma apresentou falhas na implementação de medidas estruturais e procedimentos para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes.

Um dos problemas apontados está relacionado à própria estrutura das transmissões. Segundo a ANPD, o Discord não tem acesso ao conteúdo audiovisual das lives enquanto elas acontecem. Com isso, a plataforma não consegue utilizar mecanismos de análise e detecção em tempo real para identificar possíveis violações.

A agência afirma ainda que o Discord depende de sistemas automatizados e de denúncias feitas pelos próprios participantes dos servidores.

A ANPD também apontou que a função Go Live teria sido utilizada de forma recorrente em práticas consideradas criminosas, o que levou à adoção da medida cautelar.

O que acontece com o Discord agora

A empresa deverá suspender a funcionalidade no prazo de três dias e apresentar medidas capazes de demonstrar que adotou mecanismos adequados de proteção.

A decisão desta quarta-feira não encerra o processo de fiscalização aberto pela ANPD na última sexta-feira (7). Outras medidas poderão ser determinadas caso sejam identificadas novas irregularidades.

Se houver infrações, a empresa poderá sofrer sanções previstas no ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), que incluem multa de até R$ 50 milhões por infração.

O que diz o Discord

Em nota à Agência Brasil, o Discord afirmou que mantém diálogo com autoridades brasileiras e que atua no combate a grupos que promovem ou incentivam violência.

A empresa também declarou que possui equipes responsáveis por identificar e desarticular esses grupos, retirar conteúdos que violem suas regras e tomar medidas contra os responsáveis.

Sobre o caso de Naviraí, a plataforma afirmou que investigou um servidor privado no qual suspeitos teriam incentivado a automutilação da adolescente e que o espaço foi desativado antes da morte dela. Segundo o Discord, o servidor só podia ser acessado por convite.

A empresa também informou que continua colaborando com as autoridades responsáveis pela investigação.

Onde buscar ajuda

Pessoas que estejam passando por sofrimento emocional ou tenham pensamentos relacionados ao suicídio devem procurar alguém de confiança e buscar atendimento profissional.

A rede pública de saúde inclui Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), UPAs, prontos-socorros e hospitais. O Centro de Valorização da Vida (CVV) também oferece apoio emocional gratuito pelo telefone 188, 24 horas por dia.

Da Agência Brasil