Isenção de IPVA para motos de até 180 cilindradas deve atingir quase 80% da frota paulista
Medida aprovada beneficia 4,3 milhões de veículos a partir de 2026, oferecendo alívio financeiro para entregadores e prestadores de serviço.
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas. O benefício é voltado a veículos de propriedade de pessoas físicas e deve alcançar cerca de 4,3 milhões de unidades, o que representa 76,3% da frota atual do estado.
A medida passa a valer em 2026 para os veículos que estiverem em situação regular de registro e licenciamento. O objetivo da iniciativa é proporcionar um alívio financeiro direto, especialmente para trabalhadores que utilizam a moto como ferramenta de sustento, como entregadores e prestadores de serviço.
Atualmente, a frota total de motocicletas no estado de São Paulo soma 5,7 milhões de veículos.
O texto aprovado altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta o imposto estadual. O projeto foi estruturado com base em projeções fiscais e na atualização da Tabela Fipe para o ano de 2026, respeitando as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal. Após a aprovação na Alesp, a proposta segue agora para sanção governamental.
