Isenção do IPTU em Carapicuíba já pode ser solicitada pelos contribuintes

A Prefeitura de Carapicuíba anunciou que já está disponível o pedido de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Seguindo as diretrizes da Lei Municipal nº 3.538/2018, os moradores que se enquadram nos critérios estabelecidos podem realizar a solicitação tanto pela internet quanto presencialmente.

Para quem opta pelo atendimento digital, o processo deve ser feito por meio do portal Facilita Digital. Já para o atendimento presencial, o contribuinte deve comparecer à Secretaria de Receita e Rendas, localizada na Rua Joaquim das Neves, nº 211, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. A administração municipal recomenda o agendamento online prévio para evitar filas.

Quem tem direito
Podem solicitar o benefício aposentados, pensionistas, segurados em gozo de auxílio-doença, pessoas com deficiência física ou mental (com laudo médico dos últimos 12 meses) e viúvos (homens a partir de 65 anos e mulheres acima de 60 anos). Também têm direito proprietários de imóvel de até 250 metros quadrados e usufrutuários.

O desconto varia conforme a renda: cidadãos que recebem até um salário mínimo, além de homens acima de 65 anos e mulheres acima de 60 anos, têm direito a 100% de isenção. Já para aqueles que recebem até três salários mínimos, o desconto concedido é de 50%.

Documentação necessária
Os interessados devem apresentar cópias do RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento (e de óbito do cônjuge, se aplicável), comprovante de residência atualizado (água ou luz com até 60 dias) e o espelho do IPTU do ano corrente ou certidão de isenção anterior.

Também são exigidos comprovantes de rendimentos de todos os moradores do imóvel, declaração de benefícios do INSS (com prazo máximo de 60 dias), cópia do contrato de compra e venda ou matrícula do imóvel, além de uma declaração de que reside no local e não possui outra propriedade em território nacional.