Justiça inocenta Rogério Lins em processo da operação Caça Fantasmas
Sentença proferida pela 2ª Vara Criminal de Osasco aponta ausência de provas.
A Justiça absolveu o ex-prefeito de Osasco Rogério Lins (Podemos) e integrantes de sua equipe no processo relacionado à Operação Caça Fantasmas, investigação conduzida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para apurar supostas nomeações de funcionários “fantasmas” na Câmara Municipal e na Prefeitura de Osasco.
A decisão foi proferida pela 2ª Vara Criminal de Osasco após anos de tramitação judicial. O Ministério Público não apresentou recurso contra a sentença.
Segundo a decisão, não houve provas suficientes para sustentar uma condenação. Durante a fase de instrução do processo, testemunhas ouvidas pela Justiça não confirmaram as acusações apresentadas inicialmente. Além disso, parte das provas consideradas importantes para comprovar possíveis irregularidades não foi validada judicialmente.
Na sentença, a magistrada destacou que as acusações não tiveram confirmação em juízo e reforçou o princípio de que a dúvida deve favorecer os réus. A decisão também ressalta que um processo criminal precisa ser sustentado por provas concretas, e não por suposições.
Rogério Lins e os demais acusados foram absolvidos com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, dispositivo aplicado quando não existem provas suficientes para a condenação.
Antes da decisão final, o próprio Ministério Público já havia se manifestado pela absolvição do ex-prefeito. Na ocasião, o órgão afirmou que a denúncia se sustentava em uma “hipótese maluca” sem comprovação adequada ao longo do processo.
A Operação Caça Fantasmas teve início em 2016, quando o MP-SP investigou possíveis irregularidades envolvendo assessores parlamentares e cargos comissionados em Osasco. Na época, mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Câmara Municipal e em gabinetes de vereadores.
Rogério Lins era vereador quando passou a ser investigado. O Ministério Público apontava suspeitas de organização criminosa e estelionato contra a administração pública. Ao longo do processo, porém, depoimentos prestados à Justiça e a análise das provas levaram à absolvição dos acusados.
