Lei de Regularização de Imóveis em Osasco é tema de audiência pública dia 22
Saiba o local, horário e como participar do debate.
A Prefeitura de Osasco promoverá uma audiência pública para debater a nova Lei de Regularização de Imóveis. O encontro, aberto a todos os moradores, está marcado para o dia 22 de julho, às 19h, na Sala Osasco, localizada na Vila Campesina.
A iniciativa é organizada por um conjunto de secretarias, incluindo Planejamento e Gestão (Seplag) e Governo (Segov). O objetivo é apresentar os detalhes da proposta, esclarecer dúvidas e, principalmente, acolher novas contribuições da população antes que a lei seja consolidada.
A Lei de Regularização de Imóveis foi desenvolvida para ajudar os cidadãos que possuem casas ou terrenos que, por diferentes motivos, ainda não têm a documentação oficial. A medida visa tornar o processo de legalização mais simples e ágil.
Com a nova lei, a prefeitura busca garantir o direito à moradia e a segurança jurídica dos proprietários, permitindo o uso legal e seguro dos imóveis. A audiência também analisará os resultados de uma consulta pública realizada anteriormente sobre o tema.
O encontro acontecerá na Sala Luiz Roberto Claudino da Silva (Sala Osasco), na Rua Dimitri Sensaud de Lavaud, s/nº, Vila Campesina. Mais informações podem ser encontradas no portal Participa Osasco.
