Lei garante fornecimento de protetores de ouvido a alunos autistas em escolas estaduais

O governo do estado de São Paulo sancionou, nesta terça-feira (10), a lei que autoriza o fornecimento de protetores auriculares para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede estadual de ensino. O equipamento funciona como um recurso de tecnologia assistiva.

O objetivo, de acordo com o governo paulista, é a redução de estímulos auditivos no ambiente escolar, o que contribui para a permanência e o desenvolvimento pedagógico dos alunos.

O secretário de Educação, Renato Feder, afirmou que a medida amplia a inclusão na rede pública. Feder comparou a iniciativa ao programa “Olhar o Futuro”, que distribui óculos para correção visual. “Garantir condições de aprendizagem passa por olhar para as necessidades específicas de cada um dos nossos estudantes”, afirmou o secretário.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) aplicou vetos parciais ao projeto original. Foram excluídos os artigos que estabeleciam regras operacionais e dotações orçamentárias específicas. Segundo o Executivo, a medida não cria novas despesas, pois o fornecimento ocorrerá por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista (PDDE Paulista), que já prevê verba para tecnologias assistivas.

Com a sanção, a Lei nº 18.398/2026 entra em vigor imediatamente nesta terça-feira. De acordo com o governo estadual, a Secretaria da Educação definirá as normas para a implementação da política pública nas unidades escolares.

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