Lula sanciona lei que inclui imunoterapia no SUS para tratamento de câncer

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.379/2026, que insere a imunoterapia nos protocolos oficiais de tratamento de câncer do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, publicada nesta terça-feira (7) no Diário Oficial da União, já está em vigor e moderniza a Lei Orgânica da Saúde.

A nova legislação determina que o SUS ofereça a imunoterapia sempre que o método for superior ou mais seguro que as opções tradicionais, como a quimioterapia e a radioterapia. A norma também recebeu a assinatura do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A imunoterapia utiliza medicamentos para estimular o sistema de defesa do próprio paciente. O objetivo é fazer com que o organismo identifique e ataque as células tumorais de forma mais eficiente. A técnica reduz a toxicidade do tratamento no corpo, mas sua aplicação depende de avaliação médica, pois o método não apresenta eficácia para todos os tipos de casos.

Atualmente, o SUS já disponibiliza a técnica em situações restritas, como em casos de melanoma avançado, câncer de pulmão e linfoma de Hodgkin. Com a nova lei, a inclusão desse procedimento nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) ganha respaldo para uma oferta mais ampla, desde que comprovados os benefícios em relação às alternativas atuais.

O Ministério da Saúde, com apoio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), permanece responsável pela regulação e atualização dos medicamentos autorizados.

A medida ocorre em um momento de alerta para a saúde pública. Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) projetam que o Brasil registre cerca de 781 mil novos casos de câncer por ano entre 2026 e 2028. O país ainda enfrenta desafios regionais, como o diagnóstico tardio e a desigualdade no acesso a exames preventivos.