Lula veta integralmente projeto que reduziria penas de condenados pelo 8 de janeiro
Decisão barra o chamado PL da Dosimetria, que beneficiaria acusados de tentativa de golpe de Estado e reduziria tempo de progressão de regime.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria. O texto, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, previa a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e por tentativas de golpe de Estado.
O anúncio do veto ocorreu no Palácio do Planalto durante o ato que marca os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes. Em seu discurso, Lula defendeu a transparência dos julgamentos realizados pela Suprema Corte e parabenizou a conduta do Judiciário. “Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas”, afirmou o presidente.
O projeto vetado propunha mudanças significativas no cálculo das penas. Entre as principais medidas, determinava que crimes de tentativa de deposição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, recebessem apenas a pena mais grave, em vez da soma de ambas. Além disso, o PL calibrava as penas mínimas e máximas e reduzia o tempo necessário para a progressão do regime de prisão (do fechado para o semiaberto ou aberto).
De acordo com as informações fornecidas, as mudanças poderiam beneficiar diretamente condenados pelo 8 de janeiro e investigados como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno. Especialistas apontam que a proposta também teria impacto na redução de penas para alguns criminosos comuns.
Ao concluir seu pronunciamento, Lula citou o poeta George Santayana para reforçar a importância da memória institucional: “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado”. Com o veto presidencial, o projeto de lei retorna agora para nova análise do Congresso Nacional.
