Ministério Público quer barrar promoção pessoal de prefeito e primeira-dama em Santana de Parnaíba

O Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio da promotora Renata Fuga, protocolou uma ação neste domingo (1º/6) com o objetivo de impedir que canais físicos e digitais do município de Santana de Parnaíba continuem sendo utilizados para a promoção pessoal do prefeito e da primeira-dama, que também ocupa o posto de secretária da Mulher.

O processo judicial busca a concessão de uma liminar para que, no prazo de 48 horas, seja barrada a divulgação de nomes dos dois envolvidos, assim como de suas imagens, slogans, hashtags, collabs, menções, curtidas em posts privados e qualquer referência associativa a um programa de TV apresentado pelo chefe do Executivo local. A promotora solicita que a medida seja mantida no julgamento do mérito, sob pena de multa diária de R$ 5 mil a ser cobrada do prefeito em caso de descumprimento.

A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social informou que tem atuado ao longo dos anos para coibir a prática de promoção pessoal pela Prefeitura de Santana de Parnaíba em favor do prefeito e seus familiares, tendo ajuizado outras ações e firmado Acordos de Não Persecução Civil. No entanto, segundo Renata Fuga, o mandato iniciado em 2025 tem sido marcado pela reiteração dessas práticas, com o uso do Diário Oficial do município, mensagens por WhatsApp, redes sociais e publicidades institucionais.

“Trata-se de desvio de finalidade consistente no abuso do aparato de publicidade estatal para promover a pessoa política do gestor, individualizando e enaltecendo seu nome e imagem como um investimento em bônus eleitorais a serem aproveitados em sua carreira política, individual”, argumenta a promotora na petição inicial, complementando que “o Poder Público não se confunde com a figura de seu gestor”.

Procurada, a Prefeitura de Santana de Parnaíba não respondeu até o fechamento dessa matéria.