MP-SP aponta falhas no projeto Nova Raposo e recomenda estudos ambientais completos
Análise técnica questiona dados de tráfego e critica priorização do transporte individual em detrimento do coletivo; movimento social pede suspensão da licitação até conclusão dos estudos ambientais.
Um parecer técnico do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apontou falhas graves no projeto Nova Raposo, o plano do governo estadual de concessão e ampliação da rodovia Raposo Tavares e de trechos da Castello Branco e da Régis Bittencourt. Segundo informações da Folha de S. Paulo, o documento foi elaborado pelo Caex (Centro de Apoio Operacional à Execução) do MP-SP e emitido no fim de agosto com a análise do processo de licenciamento ambiental do empreendimento. Ainda de acordo com a Folha, o documento confirma as críticas apresentadas pelo movimento “Nova Raposo, NÃO”, que denunciou falta de transparência e riscos ambientais e sociais.
Entre as principais conclusões, o Caex afirma que o licenciamento ambiental está em estágio inicial e sem parecer conclusivo da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). O parecer recomenda que o empreendimento seja submetido a um EIA-RIMA (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) completo, dada sua complexidade e os efeitos combinados das obras. O documento cita intervenções previstas em Áreas de Preservação Permanente e supressão de vegetação da Mata Atlântica, inclusive em zonas de mananciais e áreas verdes municipais, o que exigiria consultas a órgãos federais e estaduais como Ibama, ICMBio e Fundação Florestal.
O Caex também questiona dados de tráfego, considerados “pouco críveis”, e critica a priorização do transporte individual, recomendando que o projeto dê ênfase ao transporte coletivo e aos modos ativos (pedestres e ciclistas), especialmente por se tratar de vias com uso urbano intenso. O documento ainda destaca inconsistências sobre desapropriações — o projeto prevê a retirada de cerca de 400 lotes sem detalhamento da população atingida — e alerta para riscos a famílias vulneráveis e à perda de equipamentos públicos.
Para o movimento “Nova Raposo, NÃO”, o parecer é “uma vitória da sociedade e da técnica”. Ernesto Maeda, coordenador do grupo, afirmou que “o documento endossa nossas denúncias sobre a fragilidade dos estudos e a falta de transparência do processo. O governo precisa rever o projeto, ou a licitação estará baseada em premissas falhas que trarão prejuízos irreversíveis à população e ao meio ambiente”. O movimento pede que o governo estadual e a Artesp acatem as recomendações do MP e suspendam o andamento da licitação até a conclusão dos estudos ambientais e a realização de novas audiências públicas.
Procurado pela Folha, o Governo do Estado de São Paulo não respondeu às tentativas de contato. Em novembro do ano passado, a EcoRodovias venceu o leilão da Nova Raposo com um lance de R$ 2,19 bilhões, superando concorrebtes como EPR, CCR e Via Appia. A concessão prevê investimentos de R$ 8 bilhões ao longo de 30 anos, inclui trechos hoje administrados pela CCR ViaOeste e pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem).
O projeto prevê duplicações, novas marginais, passarelas e pontos de ônibus em 92 km de rodovias. Serão implantados 13 pedágios no modelo free flow, cinco deles na Raposo Tavares. O contrato estabelece que a concessionária arque com até R$ 838,9 milhões em desapropriações. Caso o valor ultrapasse esse limite em mais de 10%, o governo dividirá o excedente com a empresa.