Nova lei: INSS terá até 30 dias para liberar salário-maternidade

Mulheres que recebem o salário-maternidade diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passarão a ter o benefício liberado mais rapidamente. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova lei que estabelece prazo máximo de 30 dias para a concessão do pagamento.

A medida foi publicada sem vetos nesta segunda-feira (25).

Atualmente, o tempo médio de espera gira em torno de 45 dias. Com a nova regra, se o INSS não concluir a análise dentro do prazo, o benefício deverá ser concedido automaticamente.

A mudança vale para seguradas que dependem do pagamento direto da Previdência Social, como empregadas domésticas, trabalhadoras rurais, microempreendedoras individuais (MEIs), pescadoras artesanais, indígenas, quilombolas, trabalhadoras avulsas e mulheres desempregadas que mantêm vínculo com o INSS.

Benefício poderá ser revisado depois

Mesmo após a liberação automática, o INSS ainda poderá analisar se a segurada realmente cumpre os requisitos exigidos pela legislação.

Nesses casos, três situações poderão ocorrer:

• o pagamento será mantido normalmente se houver direito ao benefício;
• o benefício poderá ser cancelado e devolvido caso seja comprovada má-fé;
• o pagamento poderá ser encerrado sem necessidade de devolução se não houver fraude intencional.

Salário-maternidade garante renda por 120 dias

O salário-maternidade é pago durante 120 dias em casos de nascimento de filho ou adoção. Os valores variam entre um salário-mínimo e a remuneração integral da segurada, dependendo da categoria profissional.

O benefício pode começar a ser pago até 28 dias antes do parto ou a partir da data de nascimento da criança.

A nova legislação tem origem em um projeto apresentado em 2016 pelo ex-senador Telmário Mota. O texto já havia sido aprovado pelo Senado e recebeu aval definitivo da Câmara dos Deputados neste ano.

Da Agência Senado