STF retoma julgamento que pode mudar a vida de motoristas e entregadores de app
Decisão do Supremo impactará em cerca de 10 mil processos e pode definir se trabalhadores de plataformas terão ou não direito ao reconhecimento de vínculo empregatício.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma no dia 24 de junho o julgamento sobre o vínculo de emprego entre motoristas e plataformas de aplicativos. A Corte analisará a validade das relações de trabalho no modelo conhecido como “uberização”.
A análise do caso parou em 1º de outubro do ano passado. Na ocasião, os ministros ouviram apenas os argumentos das partes interessadas. O plenário ainda não apresentou nenhum voto oficial sobre a controvérsia.
Duas ações compõem a pauta. Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes são os relatores dos processos. Os recursos chegaram ao STF após as empresas Uber e Rappi contestarem decisões da Justiça do Trabalho favoráveis aos profissionais.
O veredito possui alta relevância jurídica e social. A decisão do Supremo servirá de base para cerca de 10 mil processos que aguardam uma definição em tribunais de todo o país.
As plataformas defendem que realizam apenas a intermediação tecnológica entre clientes e prestadores de serviço. Para as empresas, os motoristas e entregadores atuam de forma autônoma e são os responsáveis diretos pela execução das tarefas.
Já os advogados dos trabalhadores alegam que a categoria sofre com a precarização. O grupo busca o reconhecimento de direitos previstos na CLT e critica a ausência de garantias básicas de proteção social e previdenciária.
Da Agência Brasil
