Nova lei obriga órgãos públicos de todo o Brasil a usar linguagem simples

A partir de agora, os órgãos públicos de todo o Brasil estão obrigados por lei a usar uma linguagem simples e de fácil compreensão para se comunicar com os cidadãos. Foi publicada nesta segunda-feira (17), no Diário Oficial da União, a Lei 15.263, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples.

Sancionada na última sexta-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova regra vale para todas as entidades da administração pública, incluindo prefeituras, governos estaduais e o governo federal, abrangendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O principal objetivo da lei é permitir que qualquer pessoa possa encontrar, compreender e utilizar facilmente as informações divulgadas pelo poder público. A medida busca reduzir a burocracia, aumentar a transparência, facilitar o controle social e diminuir a necessidade de intermediários para “traduzir” a comunicação oficial.

Para isso, a lei estabelece uma série de técnicas que deverão ser adotadas, como o uso de frases curtas e em ordem direta, a preferência por palavras comuns e a substituição de termos técnicos, jargões e palavras estrangeiras. O uso de recursos gráficos, como listas e tabelas, também é incentivado.

A nova legislação também determina que a comunicação seja acessível a pessoas com deficiência e que, quando destinada a comunidades indígenas, seja publicada tanto em português quanto na língua dos destinatários.

Origem da lei

A nova lei tem origem em um projeto de lei apresentado em 2019 pela deputada Erika Kokay (PT-DF). Durante sua tramitação no Senado, o texto foi aprimorado para deixar claro que a obrigatoriedade se aplica a todos os Poderes e níveis de governo e para incluir todas as pessoas com deficiência como público-alvo, não apenas as com deficiência intelectual.

Com a Agência Senado