Osasco realiza audiência pública sobre áreas para construção de moradias populares

A Prefeitura de Osasco realiza na próxima segunda-feira (21), às 19h, uma audiência pública para apresentar uma proposta de adequação jurídica e urbanística de cinco áreas públicas que poderão receber empreendimentos de Habitação de Interesse Social pelo programa Minha Casa, Minha Vida. A audiência será realizada no Espaço Cultural Grande Otelo.

De acordo com a administração municipal, a proposta envolve as áreas Luzia Henrique, Remédios A, Alfredo Benicasa, Três Montanhas e Estrela Dalva, com estimativa preliminar de 832 unidades habitacionais. O número ainda pode mudar após estudos técnicos, ambientais, urbanísticos e de viabilidade econômica, além da elaboração dos projetos executivos.

Segundo a Prefeitura, a audiência faz parte de uma etapa de participação da sociedade antes do avanço da tramitação legislativa. A realização foi recomendada pela Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa e antecede o encaminhamento do Projeto de Lei à Câmara Municipal.

A audiência foi prevista em edital publicado na Imprensa Oficial do Município de Osasco nº 3083, de 17 de setembro de 2026.

Participação pela internet

Segundo a Prefeitura, moradores e demais interessados que não puderem participar presencialmente também poderão enviar manifestações pela internet.

Antes da audiência, a administração municipal disponibilizará em seu site um formulário digital, por período determinado, para receber contribuições da população de Osasco.

O que é desafetação?

A administração explicou que desafetação é um procedimento jurídico que altera a destinação específica de um imóvel público.

Quando uma área está registrada para uma finalidade pública, como sistema de recreio ou área institucional, é necessária a alteração dessa classificação para que o imóvel possa receber outra destinação prevista em lei.

No caso de Osasco, a proposta prevê a utilização de parte dos terrenos municipais para a produção de Habitação de Interesse Social, com o aproveitamento de áreas públicas vazias ou subutilizadas e de recursos federais destinados à habitação.

Segundo a administração municipal, quatro áreas — Luzia Henrique, Remédios A, Alfredo Benicasa e Três Montanhas — precisam passar pelo processo de desafetação.

Em Três Montanhas, além da desafetação, também será necessária uma alteração no zoneamento. Já a área Estrela Dalva depende de mudança de zoneamento para permitir a implantação do empreendimento habitacional.

Onde ficam as áreas

As cinco áreas incluídas na proposta estão nos seguintes endereços, segundo a Prefeitura:

• Luzia Henrique: Rua Pernambucana, s/nº, Conceição;
• Remédios A: Rua Francisco Boaventura de Lima, Vila dos Remédios;
• Alfredo Benicasa: Rua Alfredo Benicasa, Parque das Bandeiras;
• Três Montanhas: Alameda Roraima, Jardim Três Montanhas;
• Estrela Dalva: Avenida Brasil, nº 2546-2902, Rochdale.

Destinação das moradias

Segundo a Prefeitura, a destinação dos terrenos está relacionada a diferentes modalidades do Minha Casa, Minha Vida. A proposta tem entre seus objetivos ampliar a oferta de moradias, atender famílias em situação de vulnerabilidade e, em casos específicos, realizar o reassentamento de famílias removidas por intervenções urbanísticas.

Na área Alfredo Benicasa, por exemplo, está prevista a possibilidade de implantação de um empreendimento para o reassentamento de famílias removidas pelas obras de urbanização do Rochdale. Segundo a Prefeitura, essas famílias já possuem compromisso de atendimento habitacional pelo município.

Em Remédios A, a proposta prevê 144 unidades habitacionais, com a manutenção da área de lazer existente na parte do terreno que não será desafetada.