Pastor de Itapevi tem vínculo empregatício com Igreja Universal reconhecido pelo STF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve uma decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo de emprego entre um pastor de Itapevi (SP) e a Igreja Universal do Reino de Deus.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve uma decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo de emprego entre um pastor de Itapevi (SP) e a Igreja Universal do Reino de Deus. Por maioria de 4 votos a 1, o colegiado negou um recurso da instituição religiosa, consolidando o entendimento de que a relação entre as partes tinha as características de um contrato de trabalho formal.
A igreja havia recorrido ao STF contra uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas o relator do caso, ministro Nunes Marques, reafirmou a inviabilidade do pedido. Segundo ele, para reverter o entendimento da Justiça do Trabalho, seria necessário reexaminar todo o conjunto de fatos e provas, o que não é permitido no tipo de recurso apresentado (Reclamação).
O ministro explicou que cabe à Justiça Trabalhista analisar as provas e decidir sobre a existência dos elementos que caracterizam um vínculo empregatício. O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça.
Entenda a decisão original
Ao analisar o caso de Itapevi, o TST havia reconhecido o vínculo de emprego do pastor com a Igreja Universal pelo período de 2008 a 2016.
A decisão foi baseada em provas de que o religioso recebia remuneração fixa mensal, tinha direito a férias, cumpria horários para organizar cultos e reuniões, e possuía metas a cumprir, estando submetido às ordens da administração central da igreja.
A corte trabalhista rejeitou a tese da Universal de que o trabalho se dava de forma voluntária ou por “profissão de fé”. O único voto divergente no STF foi o do ministro Gilmar Mendes, que defendia a suspensão do processo até que o plenário do Supremo julgue um caso de repercussão geral sobre a validade da “pejotização”.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Igreja Universal do Reino de Deus para solicitar um posicionamento sobre a decisão e aguarda retorno. Caso a instituição envie uma nota, esta matéria será atualizada.