PEC da Blindagem: o que é e como votaram parlamentares da região

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a PEC 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem ou PEC das Prerrogativas. O texto passou por ampla maioria: 353 votos a 134 no primeiro turno e 344 a 133 no segundo.

A proposta prevê que o Supremo Tribunal Federal (STF) só poderá abrir processo contra um parlamentar após obter autorização da maioria absoluta da Câmara dos Deputados ou do Senado. O texto também amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso, que passariam a responder apenas ao Supremo Tribunal Federal.

O texto aprovado na Câmara é um substitutivo relatado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), que deu parecer favorável ao projeto. “Isso aqui não é uma licença para abusos do exercício do mandato, é um escudo protetivo da defesa do parlamentar”, afirmou em conversa com jornalistas.

Defendida principalmente pelo Centrão, a PEC teve apoio de parlamentares da base governista e de parte da oposição. O PT orientou voto contrário, mas 12 deputados do partido apoiaram o texto no primeiro turno. Já no segundo turno, dois deles mudaram o posicionamento e foram contrários à proposta.

“Não defendo blindagem para políticos”, afirma deputado Ribamar Silva

Da região, Renata Abreu (Podemos-SP) e Fábio Teruel (MDB-SP) votaram a favor da PEC das Prerrogativas. Já o deputado Ribamar Silva (PSD-SP) se posicionou contra a proposta.

“Não defendo blindagem para políticos, defendo blindagem para o povo”, declarou o ex-presidente da Câmara de Osasco em publicação nas redes sociais. “Meu compromisso é claro: se é para dar privilégios, que seja sempre em favor dos que mais precisam”, completou.

Antes de seguir para o Senado, dois destaques devem ser analisados pelos deputados nesta quarta-feira (17).

Com a Agência Brasil