Prefeito de Cotia reforça que adequação da previdência não retirará direitos dos servidores

O prefeito de Cotia, Welington Formiga (PDT), participou nesta terça-feira (31) de uma Sessão Solene na Câmara Municipal em celebração aos 170 anos de emancipação político-administrativa da cidade. Durante seu pronunciamento, o chefe do Executivo abordou temas sensíveis da gestão, com destaque para a adequação do regime próprio de previdência municipal, o CotiaPrev.

Formiga reafirmou que a proposta de mudança não representa a retirada de direitos dos servidores públicos. Segundo o prefeito, a medida visa garantir a sustentabilidade do sistema a longo prazo e cumpre uma obrigação legal estabelecida pela Emenda Constitucional 103/2019, que exige a atualização dos regimes previdenciários em todo o país.

Em seu discurso, o prefeito destacou que não haverá aumento na alíquota de contribuição paga pelos servidores e prometeu a implementação de regras de transição claras. Ele afirmou que a administração busca enfrentar o tema com transparência para evitar riscos jurídicos e fiscais ao município.

“Não terá aumento de contribuição, terão regras de transição claras. A medida apenas cumpre o que determinou a Emenda Constitucional 103/2019”, frisou.

Além da previdência, o prefeito agradeceu o apoio da Câmara em outros projetos recentes. Entre os pontos citados estavam o reajuste salarial dos professores, a promoção de integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM) e a implantação da “Tarifa Zero” no transporte público aos domingos.