Prefeitura de Carapicuíba nega irregularidades após suspensão de “emendas Pix” pelo STF
A administração municipal se manifestou sobre a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão de repasses das chamadas “emendas Pix” para Carapicuíba e outras cidades.
A Prefeitura de Carapicuíba se manifestou sobre a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão de repasses das chamadas “emendas Pix” para nove municípios, incluindo Carapicuíba. O governo municipal negou irregularidades e afirmou que já apresentou esclarecimentos sobre o caso.
As emendas Pix são transferências especiais de recursos federais, feitas diretamente para estados e municípios, sem identificação do parlamentar responsável ou do beneficiário final. Em Carapicuíba, segundo a auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontada pelo STF, a suspeita envolve supostas falhas na formalização do processo licitatório relativo ao Contrato nº 145/2022.
Em nota enviada ao Visão Oeste, a Prefeitura destacou que “Carapicuíba, menor arrecadação per capita do Estado de São Paulo, conquistou nos últimos anos importantes avanços em infraestrutura em parte graças às emendas parlamentares de transferência especial, conhecidas como ‘emendas Pix’”.
O município afirmou ainda que não há indícios de má utilização do dinheiro público: “Carapicuíba possui apontamento relacionado à formalização de processo licitatório, sem nenhum indício de superfaturamento, desvios de recursos ou favorecimento de empresas. A Prefeitura já prestou esclarecimentos anteriormente e voltará a encaminhar toda a documentação necessária, comprovando a regularidade de seus atos”.
“Reforçamos as próprias palavras do ministro Flávio Dino: ‘A continuidade é necessária para separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal’. Confiamos que, com transparência e cooperação, esta questão será devidamente esclarecida”, diz o comunicado.
Além da suspensão do recurso, a decisão do STF determina que a Polícia Federal (PF) investigue as suspeitas.
Leia a nota da Prefeitura de Carapicuíba na íntegra
“Carapicuíba, menor arrecadação per capita do Estado de São Paulo, conquistou nos últimos anos importantes avanços em infraestrutura em parte graças às emendas parlamentares de transferência especial, conhecidas como ‘emendas Pix’.
Diante da decisão do Ministro Flávio Dino, é importante esclarecer que Carapicuíba possui apontamento relacionado à formalização de processo licitatório, sem nenhum indício de superfaturamento, desvios de recursos ou favorecimento de empresas. A Prefeitura já prestou esclarecimentos anteriormente e voltará a encaminhar toda a documentação necessária, comprovando a regularidade de seus atos.
Carapicuíba segue sendo exemplo de responsabilidade na utilização dos recursos públicos, fundamentais para promover melhorias concretas na qualidade de vida da população.
Reforçamos as próprias palavras do Ministro Flávio Dino: ‘A continuidade é necessária para separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal.’ Confiamos que, com transparência e cooperação, esta questão será devidamente esclarecida.
A Prefeitura de Carapicuíba reafirma seu compromisso com a gestão responsável, o rigor técnico nos processos administrativos e a boa aplicação dos recursos públicos, sempre em benefício da cidade e de seus moradores. Todas as informações sobre a execução orçamentária estão disponíveis à população no Portal da Transparência.”
